Termos de utilização

1. Titularidade e dados do prestador

Este site é propriedade e operado por:

• Empresa: Senley Oy
• Morada: Lainesharjuntie 3, 64850 Möykky, Finlândia
• Registo empresarial (Y-tunnus): 3421047-9
• Site: docx.pt
• Correio eletrónico: [email protegido]

Ao utilizar o docx.pt ou efetuar uma compra, aceitas estes termos na sua totalidade.

2. Descrição do serviço

O docx.pt disponibiliza modelos de documentos editáveis em formato digital (DOCX e/ou PDF), destinados a particulares, trabalhadores independentes e pequenas empresas. Os produtos são pontos de partida que o utilizador adapta à sua situação concreta. O conteúdo completo é mostrado antes da compra através de imagens com marca de água.

A Senley Oy e o docx.pt não são um escritório de advogados nem oferecem assessoria jurídica.

3. Encomendas e formação do contrato

O contrato vinculativo é formalizado quando o pagamento é realizado na totalidade. Reservamo-nos o direito de recusar uma encomenda sem indicar motivo — nesse caso, o valor será reembolsado integralmente. Encomendas suspeitas ou fraudulentas poderão ser canceladas.

4. Preços e pagamento

• Todos os preços são indicados em euros (EUR) e incluem o IVA aplicável.
• O pagamento é efetuado através dos métodos disponíveis na página de pagamento.
• A compra é considerada concluída após a confirmação do pagamento.
• Reservamo-nos o direito de modificar os preços; as alterações não afetam encomendas já confirmadas.

5. Entrega

Os produtos digitais (DOCX e PDF) são entregues de forma imediata após a confirmação do pagamento. Os ficheiros ficam disponíveis para descarga diretamente na página de confirmação da encomenda e através de um link de descarga enviado por correio eletrónico. O utilizador é responsável por dispor do equipamento e dos programas necessários para abrir os ficheiros.

Consulta mais detalhes na nossa página de Entrega e devoluções.

6. Direito de desistimento

Em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores, o direito de desistimento extingue-se quando a entrega do conteúdo digital teve início com o consentimento do utilizador. Ao efetuar a compra, aceitas que a entrega comece de imediato e que o direito de desistimento se extinga.

Erros técnicos significativos que impeçam por completo a utilização do produto devem ser comunicados no prazo de 14 dias a partir da entrega — corrigiremos os problemas técnicos sem qualquer custo.

7. Licença de utilização

Ao adquirir um produto, obtens uma licença limitada e não exclusiva que te permite:

• Editar livremente o produto para o adaptar às tuas necessidades.
• Utilizar as versões editadas na tua atividade própria ou para fins pessoais.
• Partilhar as versões editadas dentro da tua própria organização.
• Partilhar livremente documentos preenchidos (por exemplo, contratos assinados, formulários preenchidos) com terceiros como parte da tua atividade habitual ou gestões pessoais.

A licença corresponde a uma (1) pessoa ou organização.

Não podes vender, sublicenciar, distribuir nem publicar modelos vazios ou por preencher — nem no formato original nem modificado. Não podes utilizar os modelos para criar um serviço concorrente.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do docx.pt — incluindo o design dos modelos, textos, gráficos, logótipos e marca comercial — está protegido por direitos de propriedade intelectual. A compra confere-te uma licença de utilização nos termos do ponto 7. Todos os direitos de propriedade intelectual permanecem com o docx.pt. É proibida a reprodução, distribuição ou revenda sem autorização expressa.

9. Responsabilidade do utilizador

O utilizador é o único responsável por verificar que os produtos se adequam à sua situação, por adaptá-los às suas necessidades e por assegurar que os documentos finalizados cumprem a legislação aplicável. Em caso de dúvida, recomendamos consultar um profissional antes de utilizar o documento.

10. Limitação de responsabilidade

O docx.pt oferece modelos de documentos como pontos de partida editáveis — não assessoria jurídica, financeira nem profissional de qualquer tipo.

• Não garantimos que os modelos sejam adequados à tua situação concreta.
• O docx.pt não se responsabiliza pelas consequências decorrentes da utilização dos modelos.
• Os modelos são atualizados periodicamente, mas não podemos garantir que reflitam sempre a legislação vigente.
• A nossa responsabilidade limita-se ao montante pago pelo utilizador.

11. Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento do site:

• Cookies necessários — sessão de utilizador, carrinho de compras.
• Cookies funcionais — preferências do utilizador.
• Cookies analíticos — estatísticas de utilização anónimas para melhorar o site.

Podes gerir os cookies através das definições do teu navegador. Bloquear os cookies necessários pode afetar a funcionalidade de compra.

12. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos. As alterações significativas serão comunicadas no site. A utilização continuada do site após as alterações implica a aceitação dos novos termos.

13. Legislação aplicável e resolução de litígios

Aplica-se a legislação finlandesa. Procuramos resolver qualquer questão por negociação direta. Se não for alcançado um acordo no prazo de 30 dias, o consumidor pode recorrer à Comissão de Litígios do Consumidor da Finlândia (kuluttajariitalautakunta). Os consumidores da UE podem igualmente utilizar a plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia.

14. Contacto

Senley Oy
Lainesharjuntie 3, 64850 Möykky, Finlândia
Registo empresarial (Y-tunnus): 3421047-9
[email protegido]