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Acordo de Dissolução de União de Facto — Formulário Descarregável
Modelo de acordo de dissolucao de uniao de facto para casais. Inclui declaracao de dissolucao, habitacao, partilha de bens, alimentos.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar a dissolucao de uma uniao de facto por mutuo acordo, organizando todos os aspetos patrimoniais e pessoais entre as partes.
Para quem e este modelo?
Destina-se a casais que vivem em uniao de facto e pretendem por-lhe termo de forma organizada, definindo por escrito as condicoes relativas a habitacao, bens, eventuais alimentos e filhos comuns.
O que inclui o modelo?
O acordo esta organizado em seccoes que cobrem todos os aspetos relevantes de uma dissolucao de uniao de facto:
- Identificacao das partes — dados completos de ambos os unidos de facto (nome, NIF, CC, morada, contactos).
- Declaracao de dissolucao — data de inicio e de dissolucao da uniao, morada comum.
- Habitacao — opcoes sobre o destino da casa de morada (posse de um ou outro, alienacao, desocupacao), prazo de desocupacao e condicoes especificas.
- Partilha de bens — subdividida em bens imoveis em compropriedade, veiculos, contas bancarias conjuntas, mobiliario e bens moveis, e dividas comuns, com campos para descricao, valores e destino de cada um.
- Obrigacao de alimentos entre as partes — opcoes de renuncia reciproca ou pagamento de pensao, com campos para valor, duracao e forma de pagamento.
- Filhos comuns — referencia a acordo autonomo de responsabilidades parentais, identificacao dos filhos.
- Questoes fiscais — compromisso de atualizacao do agregado familiar junto da Autoridade Tributaria.
- Legislacao aplicavel — enquadramento na Lei n.o 7/2001 e Codigo Civil.
- Resolucao de litigios — preferencia por negociacao e mediacao, com instância adequada.
- Disposicoes finais — declaracao de livre vontade, local e data.
- Assinaturas — campos de assinatura para ambas as partes.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados pessoais, escolhe as opcoes que se aplicam a tua situacao e ajusta a partilha de bens conforme o que tiverem acordado.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.
