Acordo de união de facto — Modelo Word Editável

Este modelo é um ponto de partida para formalizar por escrito uma união de facto entre duas pessoas que vivem em condições análogas às dos cônjuges, definindo o regime patrimonial e as condições da vida em comum.

Para quem é este modelo?

Destina-se a casais que vivem ou pretendem viver em união de facto há mais de dois anos e querem organizar por escrito os aspetos patrimoniais e pessoais da relação. Útil para definir regras sobre bens, despesas e habitação.

O que inclui o modelo?

O acordo está organizado em secções que cobrem todos os aspetos de uma união de facto:

• Identificação das partes — dados de ambos os unidos de facto (nome, NIF, CC, morada, contactos, data de nascimento e estado civil).
• Declaração de união de facto — declaração de que as partes vivem em condições análogas às dos cônjuges, verificação dos requisitos, data de início, morada comum.
• Regime patrimonial — caixas de seleção para titularidade exclusiva dos bens próprios, compropriedade proporcional ou presunção de compropriedade em partes iguais.
• Despesas comuns — proporção de suporte das despesas da vida em conjunto (renda, condomínio, água, eletricidade, gás, telecomunicações, alimentação, seguros) e possibilidade de conta bancária conjunta.
• Habitação comum — caixas de seleção para indicar se a habitação é propriedade de um dos unidos de facto, de ambos ou arrendada.
• Bens adquiridos em conjunto — descrição dos bens adquiridos durante a união, proporção de contribuição e conservação de comprovativos.
• Filhos comuns — identificação dos filhos comuns e remissão para acordo autónomo de responsabilidades parentais.
• Dissolução da união de facto — causas de dissolução e regras de divisão dos bens em caso de separação.
• Direitos decorrentes da união de facto — proteção da casa de morada de família, prestações por morte, regime fiscal e proteção do beneficiário.
• Legislação aplicável — enquadramento na Lei n.º 7/2001 e Código Civil.
• Resolução de litígios — preferência por negociação e tribunal competente.
• Disposições finais — declaração de livre vontade, local e data.
• Assinaturas — campos de assinatura para ambos os unidos de facto.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Escolhe o regime patrimonial, define a proporção de despesas e ajusta o conteúdo à situação do casal.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.