Código de boa conduta para a prevenção e o combate ao assédio — Modelo Editável Word e PDF

O Código do Trabalho obriga as empresas com sete ou mais trabalhadores a adotar um código de boa conduta para a prevenção e o combate ao assédio no trabalho, e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pode pedir para o ver numa ação inspetiva. Este modelo de 2 páginas traz o código pronto a adotar.

Para quem é este modelo?

Empregadores com sete ou mais trabalhadores, de lojas e escritórios a restaurantes e oficinas, que ainda não têm um código por escrito.

O que inclui o modelo?

• Compromisso da empresa — a quem se aplica e o que a empresa não admite
• O que é assédio — a definição legal, o assédio sexual e exemplos de comportamentos
• A quem comunicar — pessoa responsável, contacto e alternativa se a situação a envolver
• O que faz a empresa — receção, procedimento disciplinar, audição das pessoas e informação sobre o resultado
• Proteção de quem comunica — a regra da sanção abusiva
• Divulgação — registo da entrega a cada trabalhador, com rubrica
• Conservação e assinaturas — como guardar o código e quem preenche e aprova

Fácil de adaptar

O ficheiro Word abre diretamente: preenches os campos, ajustas os exemplos à tua empresa e imprimes uma cópia para cada trabalhador. Vem também em PDF.

Formato e extensão

Formato A4, em Word (.docx) e PDF, em português de Portugal. É o código geral da empresa: não tem formulário de queixa nem campos para casos individuais. É um ponto de partida que completas para a tua empresa. Não é um impresso fixado por nenhuma entidade pública.