SST e Laboral

Mapa de horário de trabalho — Modelo Word e PDF

Mapa de horário de trabalho para afixar no estabelecimento: período de funcionamento, horário por dia da semana, descanso semanal, trabalhadores com horário diferente, turnos e registo das alterações.

Formato: DOCX + PDF
Tamanho: A4
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Categoria: SST e Laboral

O empregador tem de elaborar o mapa de horário de trabalho e afixá-lo no local de trabalho, em lugar bem visível, e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pode pedir para o ver numa ação inspetiva ao estabelecimento. Este modelo de 3 páginas traz o mapa pronto a preencher.

Para quem é este modelo?

Empregadores de qualquer dimensão, de lojas e escritórios a restaurantes e oficinas, que precisam de ter o horário escrito e afixado em cada estabelecimento.

O que inclui o modelo?

  • Identificação — firma ou denominação, NIPC, atividade, sede, local de trabalho e data de entrada em vigor
  • Período de funcionamento — horas de início e termo e dia de encerramento ou suspensão
  • Horário normal de trabalho — sete dias da semana com dois períodos, intervalo de descanso e total diário, mais descanso semanal obrigatório e complementar, instrumento de regulamentação coletiva e regime de adaptabilidade
  • Trabalhadores com horário diferente — nome, categoria profissional e dias e horas do regime próprio
  • Turnos — início e termo, número de trabalhadores, turnos com menores, escala de rotação e onde se regista a composição
  • Alterações do horário — uma linha por alteração, com a data da afixação, a data de entrada em vigor e a consulta feita
  • Conservação e assinaturas — nota sobre a guarda das versões substituídas e quem preenche e aprova

Fácil de adaptar

O ficheiro Word abre diretamente: preenches as horas de cada dia, acrescentas linhas de turnos, trabalhadores ou alterações e imprimes o mapa para afixar. Vem também em PDF.

Formato e extensão

Formato A4, em Word (.docx) e PDF, em português de Portugal. O modelo traz as indicações do artigo 215.º, n.º 1, do Código do Trabalho; se o teu instrumento de regulamentação coletiva ou uma portaria própria da tua atividade exigir outras, acrescenta-as. É um ponto de partida que completas para o teu estabelecimento. Não é um impresso fixado por nenhuma entidade pública.