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Acordo de Pensão de Alimentos — Documento Word e PDF
Modelo de acordo de pensao de alimentos entre progenitores. Inclui dados das partes e do alimentando, valor da pensao, forma de pagamento.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar um acordo de pensao de alimentos entre progenitores, definindo o valor, a forma de pagamento e as condicoes da prestacao alimentar devida a filhos menores ou maiores que prossigam estudos.
Para quem e este modelo?
Destina-se a pais que necessitam de estabelecer por escrito as condicoes de pagamento da pensao de alimentos, seja no ambito de uma separacao, divorcio ou regulacao das responsabilidades parentais. Util tanto para acordos iniciais como para revisao de condicoes existentes.
O que inclui o modelo?
O acordo esta organizado em seccoes que cobrem todos os aspetos da obrigacao de alimentos:
- Identificacao das partes — dados do progenitor obrigado ao pagamento e do progenitor credor/representante do alimentando (nome, NIF, CC, morada, contactos).
- Identificacao do alimentando — nome, data de nascimento, NIF, numero do assento de nascimento, conservatoria e situacao escolar/de trabalho.
- Fundamento da obrigacao — enquadramento da obrigacao de alimentos e principio da proporcionalidade.
- Valor da pensao de alimentos — campo para o valor mensal em euros e por extenso.
- Forma e data de pagamento — dia do mes, IBAN, titular da conta e caixas de selecao para a modalidade de pagamento (transferencia bancaria, deposito direto ou outra).
- Duracao da obrigacao — maioridade, formacao de trabalho ou academica e condicoes de cessacao.
- Atualizacao anual — atualizacao do valor com base na taxa de inflacao (IPC) publicada pelo INE.
- Despesas extraordinarias — proporcao de comparticipacao de cada progenitor, lista de despesas abrangidas e limiar para acordo previo.
- Modificacao da pensao — condicoes para alteracao do valor em caso de mudanca das circunstancias.
- Incumprimento e consequencias — juros de mora, execucao especial de alimentos e acionamento do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.
- Legislacao aplicavel — enquadramento no Codigo Civil e demais legislacao.
- Resolucao de litigios — Tribunal de Familia e Menores competente, com recurso previo a mediacao familiar.
- Disposicoes finais — declaracao de livre vontade, local e data.
- Assinaturas — campos de assinatura para ambos os progenitores.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define o valor da pensao, a forma de pagamento e ajusta as condicoes a situacao concreta.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.
