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Testamento Cerrado — Modelo Imprimível
Modelo de testamento cerrado para ser escrito e assinado pelo testador. Inclui identificação do testador, declaração de capacidade.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo serve como ponto de partida para a redação de um testamento cerrado, escrito e assinado pelo testador, para posterior apresentação ao notário para aprovação, encerramento e selagem.
Para quem é este modelo?
Destina-se a particulares que pretendem elaborar o seu testamento de forma privada, mantendo o conteúdo em sigilo até à abertura após o falecimento. O testamento cerrado só produz efeitos após a aprovação notarial.
O que inclui o modelo?
O testamento está organizado nas seguintes secções:
- Identificação do testador — nome, NIF, CC, morada, código postal, distrito, telefone, correio eletrónico, data de nascimento, naturalidade, estado civil e nacionalidade.
- Declaração de capacidade e vontade — declaração de que o testador se encontra no pleno gozo das suas faculdades mentais e redige o testamento de livre e espontânea vontade.
- Revogação de testamentos anteriores — revogação expressa de todos os testamentos e codicilos anteriores.
- Regras da legítima — informação sobre a quota indisponível (legítima) prevista no Código Civil, com descrição das proporções aplicáveis a cada situação familiar.
- Identificação dos herdeiros legitimários — campos para cônjuge e filhos.
- Disposições testamentárias — subdividida em instituição de herdeiros (com proporção ou quinhão atribuído), legados (com identificação de legatários e bens legados) e condições e encargos.
- Testamenteiro — designação do testamenteiro (executor testamentário), com campos para nome, NIF, morada e telefone.
- Procedimento de aprovação — descrição do procedimento de apresentação ao notário para aprovação, encerramento e selagem.
- Legislação aplicável — enquadramento no Código Civil português e Código do Notariado.
- Declaração final — declaração de que o documento contém a última vontade do testador e será apresentado a notário para aprovação.
- Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para o testador.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Identifica os herdeiros, descreve as disposições testamentárias e ajusta o conteúdo à tua situação pessoal e familiar.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
