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Procuração Forense — PDF Imprimível
Modelo de procuração forense para representação em juízo por advogado. Inclui dados do mandante e advogado, processo judicial, poderes conferidos.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo serve como ponto de partida para outorgar uma procuração forense, conferindo poderes a um advogado para representar o mandante em juízo num processo judicial.
Para quem é este modelo?
Destina-se a particulares e empresas que precisam de constituir um advogado como seu procurador para os representar num processo judicial. É o documento base para a representação forense em tribunal.
O que inclui o modelo?
A procuração está organizada nas seguintes secções:
- Identificação do mandante — nome, NIF, CC, morada, código postal, distrito, telefone e correio eletrónico.
- Identificação do advogado (mandatário) — nome, NIF, número da cédula da Ordem dos Advogados, escritório/morada, código postal, distrito, telefone e correio eletrónico.
- Processo judicial — tipo de processo ou ação, número do processo, tribunal competente, juízo e secção, parte contrária e objeto da ação.
- Poderes conferidos — poderes forenses gerais para intervir em todos os atos e termos do processo, e caixas de seleção para poderes especiais (confessar, desistir, transigir, receber quantias, substabelecer, acordar em arbitragem, representar em mediação e conciliação, interpor recursos).
- Âmbito da representação — caixas de seleção para representação limitada ao processo identificado, a todos os processos do mandante ou extensiva a procedimentos extrajudiciais.
- Revogabilidade — condições de revogação da procuração pelo mandante.
- Honorários — referência ao acordo de honorários celebrado separadamente.
- Legislação aplicável — enquadramento no Código de Processo Civil, Código Civil e Estatuto da Ordem dos Advogados.
- Resolução de litígios — tribunal competente, incluindo recurso ao Conselho de Deontologia.
- Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para o mandante.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Identifica o processo, seleciona os poderes especiais a conferir e ajusta o âmbito da representação.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.
