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Comunicação de Despedimento por Justa Causa — Modelo Word e PDF
Modelo de comunicacao de despedimento por justa causa pelo empregador. Inclui procedimento disciplinar, factos imputados, enquadramento da justa causa.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar a comunicacao de despedimento por justa causa, na sequencia de um procedimento disciplinar instaurado contra o trabalhador.
Para quem e este modelo?
Destina-se a empregadores que pretendem comunicar a decisao de despedimento com justa causa a um trabalhador, documentando o procedimento disciplinar e os factos apurados.
O que inclui o modelo?
A comunicacao esta organizada nas seguintes seccoes:
- Identificacao do empregador (remetente) — denominacao social, NIPC, sede, contactos, representante.
- Identificacao do trabalhador (destinatario) — nome, NIF, CC, morada, categoria, data de admissao.
- Procedimento disciplinar previo — nota de culpa, prazo de resposta, diligencias probatorias e parecer da comissao de trabalhadores, com caixas de selecao e datas.
- Factos imputados ao trabalhador — campo para descricao circunstanciada dos factos com indicacao de datas, locais e testemunhas.
- Enquadramento — justa causa — caixas de selecao para as alineas do Codigo do Trabalho aplicaveis (desobediencia, violacao de direitos, provocacao, desinteresse, falsas declaracoes, faltas, entre outras).
- Decisao de despedimento — texto da decisao com data de producao de efeitos.
- Legislacao aplicavel — enquadramento nos artigos do Codigo do Trabalho.
- Impugnacao — direito do trabalhador a impugnacao judicial.
- Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e recebimento pelo trabalhador.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Descreve os factos, seleciona os fundamentos aplicaveis e ajusta o conteudo ao procedimento disciplinar em causa.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 paginas, tamanho A4.
