Contrato de Teletrabalho — Modelo Descarregável

Este modelo é um ponto de partida para formalizar um acordo de teletrabalho entre empregador e trabalhador, nos termos do Código do Trabalho.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empregadores e trabalhadores que pretendem acordar a prestação de trabalho à distância, seja em regime exclusivo ou híbrido. Útil para qualquer setor de atividade em que as funções possam ser desempenhadas fora das instalações da empresa.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado em secções que cobrem todos os aspetos do regime de teletrabalho:

• Identificação das partes — dados do empregador (denominação, NIPC, sede, representante) e do trabalhador (nome, NIF, CC, NISS, morada, contactos).
• Objeto do contrato e regime de teletrabalho — descrição das funções e categoria, com caixas de seleção para indicar se o teletrabalho foi acordado na celebração do contrato de trabalho ou posteriormente, por aditamento ao contrato existente.
• Local de prestação do teletrabalho — morada do local de teletrabalho e condições do espaço.
• Modalidade de teletrabalho — caixas de seleção para teletrabalho a tempo inteiro ou híbrido/parcial, com a repartição do período normal de trabalho.
• Duração e reversibilidade — caixas de seleção para duração indeterminada, cessável por comunicação escrita de qualquer das partes com efeitos no 60.º dia posterior, ou duração determinada não superior a seis meses, renovável automaticamente salvo declaração escrita em contrário até 15 dias antes do termo.
• Horário de trabalho e direito ao desligamento — período normal de trabalho, intervalo de descanso, registo da atividade e dever de o empregador se abster de contactar o trabalhador no período de descanso.
• Equipamentos e infraestruturas — equipamentos, software e acessos fornecidos pelo empregador e condições da sua utilização, incluindo para fins pessoais.
• Compensação de despesas — montante mensal e forma de pagamento da compensação pelas despesas adicionais do teletrabalho, e outras despesas compensáveis.
• Retribuição — retribuição base, subsídio de refeição, complementos e IBAN.
• Período experimental — caixas de seleção para os prazos aplicáveis (90, 180 ou 240 dias; 30 ou 15 dias quando o contrato subjacente é a termo), para a exclusão do período experimental por acordo escrito, e para o caso de o acordo ser um aditamento a contrato já em execução.
• Privacidade e controlo da atividade — limites ao controlo pelo empregador, respeito pela privacidade do trabalhador e da sua família, e periodicidade dos contactos presenciais, em intervalos não superiores a dois meses.
• Segurança e saúde no trabalho — obrigações em matéria de segurança no local de teletrabalho.
• Férias, Segurança Social e seguro — direito a 22 dias úteis de férias, subsídios de férias e de Natal, inscrição na segurança social e seguro de acidentes de trabalho.
• Confidencialidade e proteção de dados — sigilo, segurança informática e conformidade com o RGPD.
• Legislação aplicável, litígios e disposições finais — convenção coletiva aplicável, lei aplicável, instância competente e elaboração em duplicado.
• Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e o trabalhador.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define a modalidade de teletrabalho, indica os equipamentos fornecidos, o valor da compensação de despesas e ajusta o horário ao acordado.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.