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Contrato de Arrendamento Habitacional com Fiador — Formulário Descarregável
Modelo de contrato de arrendamento habitacional com fiador. Inclui dados do senhorio, do arrendatário e do fiador, descrição do imóvel, renda, caução e âmbito da fiança.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo é um ponto de partida para formalizar um contrato de arrendamento urbano para habitação com prestação de fiança por um terceiro, celebrado ao abrigo do NRAU.
Para quem é este modelo?
Destina-se a senhorios que exigem fiador como garantia adicional e a arrendatários que apresentam um fiador para cobrir o cumprimento das obrigações do contrato.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado nas seguintes secções:
- Identificação das partes — dados do senhorio, do arrendatário e do fiador (nome, estado civil, NIF/NIPC, CC ou passaporte, morada e contactos).
- Imóvel arrendado — morada, tipologia, área, fração autónoma, descrição predial e conservatória, inscrição matricial, serviço de finanças e dados do certificado energético.
- Finalidade e residentes — habitação permanente, hóspedes e três caixas de seleção sobre o número máximo admitido.
- Prazo do contrato — datas de início e termo, renovação automática e antecedências da oposição à renovação para cada parte.
- Renda e condições de pagamento — renda mensal, IBAN, imposto do selo e indemnização por mora.
- Caução, atualização e encargos — limite da caução e devolução, atualização anual da renda, obras de conservação e repartição das despesas.
- Fiança — fiador solidário e principal pagador, âmbito da fiança, renúncia ao benefício da excussão, a notificação obrigatória do fiador em caso de mora e o prazo em que tem de ser feita, duração da fiança com opção de termo, e o consentimento do cônjuge do fiador com três caixas de seleção.
- Subarrendamento, resolução e comunicação à AT — proibição de subarrendar sem autorização escrita, fundamentos e forma da resolução, procedimento especial de despejo pelo Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) e obrigação de comunicar o contrato à AT.
- Foro, dados pessoais e disposições finais — tribunal competente, RGPD e alterações ao contrato.
- Assinaturas — campos de assinatura para o senhorio, o arrendatário, o fiador e o cônjuge do fiador (se aplicável).
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados das três partes, ajusta a renda e as condições de fiança conforme o que tiverem acordado.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
