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Contrato de Arrendamento de Garagem — Modelo Editável
Modelo de contrato de arrendamento de lugar de garagem. Inclui dados das partes, descrição do lugar, identificação dos veículos, renda, caução e regras de acesso.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo é um ponto de partida para formalizar um contrato de arrendamento de lugar de garagem entre senhorio e arrendatário, ao abrigo do NRAU.
Para quem é este modelo?
Destina-se a proprietários de lugares de garagem e a particulares ou empresas que necessitam de um espaço de estacionamento. Adequado para garagens em edifícios, parques de estacionamento ou lugares individuais.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado nas seguintes secções:
- Identificação das partes — dados do senhorio e do arrendatário (nome/denominação, NIF/NIPC, CC, morada, contactos).
- Identificação do lugar de garagem — morada do edifício, piso, número/identificação do lugar, área, fração autónoma, descrição predial e inscrição matricial.
- Finalidade — estacionamento exclusivo dos veículos identificados, com campos para marca, modelo e matrícula de até dois veículos.
- Prazo do contrato — datas de início e termo, renovação automática.
- Renda e condições de pagamento — renda mensal, IBAN, indemnização por atraso.
- Caução — valor e forma de entrega.
- Atualização da renda — coeficiente de atualização anual.
- Acesso e horário — acesso permanente, meios de acesso (chave, comando, cartão) e número de cópias.
- Obrigações do arrendatário — utilização diligente, normas de segurança, proibição de subarrendamento.
- Responsabilidade e seguros — limites de responsabilidade do senhorio.
- Resolução do contrato — fundamentos de resolução.
- Comunicação à Autoridade Tributária — obrigação de comunicação à AT.
- Resolução de litígios — foro convencionado no tribunal judicial da comarca da situação do imóvel, sem prejuízo da mediação ou arbitragem.
- Disposições finais — local e data da celebração.
- Assinaturas — campos de assinatura para o senhorio e o arrendatário.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados do lugar de garagem, identifica os veículos e ajusta a renda e as condições de acesso.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
