Poderes e família

Revogação de Procuração — Documento Descarregável

Modelo de revogacao de procuracao para mandantes. Inclui dados do mandante e mandatario, identificacao da procuracao revogada, declaracao de revogacao.

Formato: DOCX + PDF
Tamanho: A4
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Categoria: Poderes e família

Este modelo serve como ponto de partida para o mandante revogar formalmente uma procuracao previamente outorgada, cessando todos os poderes conferidos ao mandatario.

Para quem e este modelo?

Destina-se a mandantes que pretendem revogar uma procuracao anteriormente outorgada, seja ela geral, especial, forense ou de outro tipo. E util quando o mandante ja nao necessita dos servicos do mandatario ou pretende alterar os termos da representacao.

O que inclui o modelo?

A revogacao esta organizada nas seguintes seccoes:

  • Identificacao do mandante (revogante) — nome, NIF, CC, morada, codigo postal, distrito, telefone e correio eletronico.
  • Identificacao do mandatario (procurador) — nome, NIF, CC, morada, codigo postal, distrito, telefone e correio eletronico.
  • Identificacao da procuracao revogada — tipo de procuracao (geral, especial, forense, irrevogavel), data da outorga, local da outorga, notario ou entidade perante quem foi outorgada e objeto da procuracao.
  • Declaracao de revogacao — texto formal de revogacao expressa, total e irrevogavel da procuracao, com cessacao imediata de todos os poderes conferidos.
  • Data de efeitos — data a partir da qual a revogacao produz efeitos.
  • Notificacao ao mandatario — compromisso de notificacao ao mandatario por carta registada com aviso de rececao, com caixas de selecao para forma de notificacao (carta registada, notificacao judicial avulsa ou notificacao pessoal).
  • Obrigacoes pos-revogacao — deveres do mandatario apos a revogacao, incluindo cessar a pratica de quaisquer atos, devolver documentos e prestar contas.
  • Legislacao aplicavel — enquadramento no Codigo Civil portugues.
  • Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para o mandante (revogante).

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui caixas de selecao e campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Identifica a procuracao a revogar, escolhe a forma de notificacao e ajusta o conteudo a tua situacao.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 3 paginas, tamanho A4.