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Revogação de Procuração — Documento Descarregável
Modelo de revogação de procuração para mandantes. Inclui dados do mandante e mandatário, identificação da procuração revogada, declaração de revogação.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo serve como ponto de partida para o mandante revogar formalmente uma procuração previamente outorgada, cessando todos os poderes conferidos ao mandatário.
Para quem é este modelo?
Destina-se a mandantes que pretendem revogar uma procuração anteriormente outorgada, seja ela geral, especial, forense ou de outro tipo. É útil quando o mandante já não necessita dos serviços do mandatário ou pretende alterar os termos da representação.
O que inclui o modelo?
A revogação está organizada nas seguintes secções:
- Identificação do mandante (revogante) — nome, NIF, CC, morada, código postal, distrito, telefone e correio eletrónico.
- Identificação do mandatário (procurador) — nome, NIF, CC, morada, código postal, distrito, telefone e correio eletrónico.
- Identificação da procuração revogada — tipo de procuração (geral, especial, forense, irrevogável), data e local da outorga, notário ou entidade perante quem foi outorgada, objeto da procuração e caixas de seleção para a forma que a procuração revestia — documento particular, documento particular autenticado ou escritura — de que depende a forma da própria revogação.
- Declaração de revogação — texto formal de revogação expressa, total e irrevogável da procuração, com cessação imediata de todos os poderes conferidos.
- Data de efeitos — data a partir da qual a revogação produz efeitos.
- Notificação ao mandatário e a terceiros — compromisso de notificação por carta registada com aviso de receção, com caixas de seleção para a forma de notificação (carta registada, notificação judicial avulsa ou notificação pessoal), e a comunicação a terceiros de que dependem os efeitos da revogação.
- Obrigações pós-revogação — deveres do mandatário após a revogação, incluindo cessar a prática de quaisquer atos, devolver documentos e prestar contas.
- Legislação aplicável — enquadramento no Código Civil português.
- Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para o mandante (revogante).
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Identifica a procuração a revogar, escolhe a forma de notificação e ajusta o conteúdo à tua situação.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.
