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Procuração para Assembleia Geral — Formulário PDF
Modelo de procuração para representação em assembleia geral. Inclui dados do sócio e do procurador, âmbito dos poderes, entrega ao presidente da mesa e uma folha de instruções de voto separada, que não segue para a sociedade.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo serve como ponto de partida para outorgar uma procuração que permita a um procurador representar um sócio ou acionista numa assembleia geral de uma sociedade, exercendo em seu nome o direito de voto e os demais direitos inerentes à participação social.
Para quem é este modelo?
Destina-se a sócios ou acionistas de sociedades comerciais que não possam estar presentes numa assembleia geral e pretendam fazer-se representar por outra pessoa. É útil para assembleias ordinárias, extraordinárias ou quaisquer reuniões de sócios em que seja necessário delegar o direito de voto.
O que inclui o modelo?
A procuração está organizada nas seguintes secções:
- Outorgante (sócio / acionista) — campos para nome ou denominação social, NIF/NIPC, morada ou sede social, código postal, telefone e correio eletrónico.
- Participação social — identificação da sociedade (denominação, NIPC, sede), número e valor nominal das quotas ou ações detidas e percentagem do capital social.
- Procurador (representante) — campos para nome, NIF, morada, código postal e documento de identificação, precedidos do aviso de que, numa sociedade por quotas, a representação voluntária do sócio só pode ser conferida ao cônjuge, a um ascendente ou descendente ou a outro sócio, salvo se o contrato de sociedade permitir expressamente outros representantes — limitação que não existe nas sociedades anónimas — com caixas de seleção para declarar qual é o caso.
- Objeto da procuração — constituição de bastante procurador para representar o outorgante na assembleia geral, com campos para data, local e hora, nota de que a procuração vale quer a assembleia reúna em primeira quer em segunda data e não abrange as deliberações por voto escrito, e caixas de seleção para autorizar ou não o voto em deliberações unânimes por escrito e em assembleia universal.
- Instruções de voto — caixas de seleção para voto livre ou vinculado a instruções específicas, com campos para instruções relativas a cada ponto da ordem de trabalhos.
- Âmbito dos poderes — o procurador pode intervir nas discussões, solicitar esclarecimentos, votar as propostas e praticar todos os atos necessários à plena representação do outorgante.
- Entrega e validade — entrega ao presidente da assembleia até ao início dos trabalhos, com campo para a data, regras sobre a validade de instrumentos que não mencionem a duração dos poderes ou as formas de deliberação abrangidas, e possibilidade de revogação a todo o tempo por comunicação escrita.
- Assinatura — campos de assinatura, nome, data e local para o outorgante.
- Instruções de voto — folha para o procurador — página final destacável, que não se entrega à sociedade, com caixas de seleção para voto livre ou vinculado, campos de instruções por ponto da ordem de trabalhos e assinaturas do outorgante e do procurador.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Indica a sociedade, os dados do procurador e as instruções de voto para cada ponto da ordem de trabalhos.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 páginas, tamanho A4.
