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Aceitação de Herança a Benefício de Inventário — Formulário Word e PDF
Modelo de declaracao de aceitacao de heranca a beneficio de inventario. Inclui dados do herdeiro e do falecido, inventario de bens.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo serve como ponto de partida para formalizar a aceitacao de uma heranca a beneficio de inventario, limitando a responsabilidade do herdeiro ao valor dos bens herdados.
Para quem e este modelo?
Destina-se a herdeiros que pretendem aceitar uma heranca protegendo o seu patrimonio pessoal. E util quando existem dividas do falecido ou quando o herdeiro nao conhece a totalidade dos encargos da heranca.
O que inclui o modelo?
O documento esta organizado em seccoes que cobrem todos os pontos necessarios para esta declaracao:
- Identificacao do herdeiro aceitante — nome, NIF, CC, morada, codigo postal, distrito, telefone e correio eletronico.
- Identificacao do falecido (de cujus) — nome, NIF, data e local do obito, ultima morada, conservatoria do assento de obito e numero do assento.
- Relacao com o falecido — relacao de parentesco ou qualidade hereditaria e posicao na ordem de sucessao.
- Declaracao de aceitacao a beneficio de inventario — texto da declaracao formal com referencia a limitacao de responsabilidade do herdeiro.
- Efeitos da aceitacao beneficiaria — descricao dos efeitos da aceitacao, incluindo separacao de patrimonios e obrigacao de inventario.
- Inventario dos bens (indicacao sumaria) — campos para listar o ativo (bens imoveis, depositos bancarios, veiculos, outros bens) e o passivo (dividas e encargos conhecidos) com valores estimados.
- Obrigacoes do herdeiro beneficiario — deveres de administracao dos bens da heranca.
- Legislacao aplicavel — enquadramento no Codigo Civil portugues.
- Resolucao de litigios — instância adequada para eventuais questoes.
- Assinaturas — campo de assinatura, nome e data para o herdeiro aceitante.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta inserir os dados do herdeiro e do falecido, descrever os bens da heranca e ajustar o conteudo a tua situacao especifica.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 3 paginas, tamanho A4.
