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Habilitação de Herdeiros (Requerimento) — Formulário Descarregável
Modelo de requerimento de habilitação de herdeiros. Inclui dados do requerente e do falecido, identificação dos herdeiros, existência de testamento.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo é um ponto de partida para elaborar um requerimento de habilitação de herdeiros, a apresentar na Conservatória do Registo Civil ou no Cartório Notarial. Inclui a ordem de preferência para o cargo de cabeça-de-casal e o prazo, com consequência fiscal, dentro do qual o procedimento deve ser iniciado.
Para quem é este modelo?
Destina-se a herdeiros que necessitam de formalizar a sua qualidade de herdeiros do falecido para efeitos de partilha de bens, registo de imóveis e demais atos sucessórios. Útil como documento de partida para a escritura de habilitação de herdeiros.
O que inclui o modelo?
O requerimento está organizado em secções que cobrem todos os elementos necessários à habilitação:
- Identificação do requerente (cabeça-de-casal) — nome, NIF, CC, morada, contactos e relação de parentesco com o falecido.
- Identificação do falecido (de cujus) — nome, NIF, CC, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data e local do óbito, conservatória e número do assento de óbito.
- Identificação dos herdeiros — cônjuge sobrevivo (nome, NIF, CC, morada, regime de bens), descendentes (até três filhos, com nome, NIF, CC, morada), ascendentes (na falta de descendentes) e outros herdeiros.
- Existência de testamento — caixas de seleção para indicar se o falecido deixou testamento (público, cerrado ou internacional), com data e notário.
- Relações familiares — declaração de veracidade das relações indicadas e inexistência de outros herdeiros conhecidos.
- Património do falecido (indicação sumária) — bens imóveis, depósitos bancários, veículos, outros bens e direitos, e dívidas e encargos conhecidos, com valores aproximados.
- Declarantes — identificação de quem declara, além do requerente, os factos que servem de base à habilitação.
- Via escolhida e documentos a juntar — caixas de seleção para a via seguida e lista dos documentos a instruir o pedido.
- Pedido — requerimento formal para lavratura da escritura de habilitação de herdeiros.
- Assinaturas — campo de assinatura para o requerente, com local e data.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados do falecido e dos herdeiros, indica os bens conhecidos e ajusta o requerimento à tua situação.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
