Partilha de Herança — Modelo Imprimível PDF

Este modelo serve como ponto de partida para formalizar um acordo de partilha de herança entre os herdeiros do falecido, organizando a divisão dos bens da herança de forma estruturada.

Para quem é este modelo?

Destina-se a herdeiros que pretendem acordar entre si a partilha dos bens de uma herança, sejam imóveis, depósitos bancários, veículos ou outros bens móveis e direitos. É útil quando os herdeiros chegam a acordo sobre a divisão dos bens sem necessidade de recorrer a inventário judicial.

O que inclui o modelo?

O acordo está organizado em secções que cobrem todos os elementos da partilha:

• Identificação do falecido (de cujus) — nome, NIF, data de nascimento, data e local do óbito, última morada, estado civil, regime de bens, conservatória e número do assento de óbito, escritura de habilitação de herdeiros.
• Identificação dos herdeiros — dados de até três herdeiros (nome, NIF, CC, morada, distrito, telefone, correio eletrónico, relação com o falecido e quota hereditária).
• Inventário dos bens da herança — tabelas para listar bens imóveis (descrição, localização, artigo matricial, valor), depósitos bancários e investimentos, veículos (marca, modelo, matrícula, ano, valor), outros bens móveis e direitos, e valor total do ativo.
• Passivo da herança — tabela de dívidas e encargos (credor, descrição, valor) e valor total do passivo, com cálculo do valor líquido da herança.
• Quotas hereditárias — tabela com a quota e o valor correspondente de cada herdeiro.
• Adjudicação dos bens — descrição dos bens adjudicados a cada herdeiro com o respetivo valor total.
• Tornas (compensações) — campos para identificar herdeiro devedor e credor de tornas, valor e prazo de pagamento.
• Liquidação das dívidas — regras para a liquidação do passivo da herança previamente à partilha.
• Imposto do Selo — informação sobre a tributação das transmissões por via sucessória.
• Indivisão e efeitos da partilha — proibição de renunciar ao direito de exigir a partilha, indivisão convencionada por prazo não superior a cinco anos e retroatividade dos efeitos à abertura da herança.
• Resolução de litígios — tribunal competente.
• Disposições finais — o acordo representa a totalidade do acordado e é feito em tantos exemplares quantos os herdeiros.
• Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para cada herdeiro.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui tabelas editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adiciona ou remove herdeiros e bens conforme necessário e ajusta a distribuição ao que tiver sido acordado entre as partes.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.