Repúdio de Herança — Formulário Editável

Este modelo serve como ponto de partida para formalizar uma declaração de repúdio de herança, pela qual o herdeiro renuncia à totalidade dos bens, direitos e obrigações que integram o acervo hereditário.

Para quem é este modelo?

Destina-se a herdeiros que pretendem recusar a herança que lhes foi deferida por óbito de um familiar. É útil quando o herdeiro não deseja assumir as obrigações da herança, nomeadamente dívidas, ou por outras razões pessoais. Esta minuta destina-se a servir de base à formalização notarial do repúdio.

O que inclui o modelo?

A declaração está organizada nas seguintes secções:

• Identificação do repudiante — nome, NIF, CC, morada, código postal, distrito, telefone e correio eletrónico.
• Identificação do falecido (de cujus) — nome, NIF, data e local do óbito, última morada, conservatória onde foi lavrado o assento de óbito e número do assento.
• Relação com o falecido — relação de parentesco ou qualidade hereditária e posição na ordem de sucessão.
• Declaração de repúdio — texto formal de repúdio da herança, com renúncia expressa e irrevogável à totalidade dos bens, direitos e obrigações do acervo hereditário.
• Efeitos do repúdio — descrição dos efeitos do repúdio, incluindo a retroatividade ao momento da abertura da sucessão e o destino da parte que caberia ao repudiante.
• Declaração de vontade — declaração de que o repudiante age de livre e espontânea vontade, sem coação, dolo ou erro.
• Legislação aplicável — enquadramento no Código Civil português e Código do Notariado.
• Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para o repudiante.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados do repudiante e do falecido e ajusta o conteúdo à tua situação antes de proceder à formalização notarial.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 3 páginas, tamanho A4.