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Aceitação de Herança a Benefício de Inventário — Formulário Word e PDF
Modelo de declaração de aceitação de herança a benefício de inventário. Inclui dados do herdeiro e do falecido, inventário de bens.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo serve como ponto de partida para formalizar a aceitação de uma herança a benefício de inventário, limitando a responsabilidade do herdeiro ao valor dos bens herdados.
Para quem é este modelo?
Destina-se a herdeiros que pretendem aceitar uma herança protegendo o seu património pessoal. É útil quando existem dívidas do falecido ou quando o herdeiro não conhece a totalidade dos encargos da herança.
O que inclui o modelo?
O documento está organizado em secções que cobrem todos os pontos necessários para esta declaração:
- Identificação do declarante — nome, NIF, CC, morada, código postal, distrito, telefone e correio eletrónico.
- Identificação do falecido (de cujus) — nome, NIF, data e local do óbito, última morada, conservatória do assento de óbito e número do assento.
- Relação com o falecido — relação de parentesco ou qualidade hereditária e posição na ordem de sucessão.
- Declaração de vontade de aceitar a benefício de inventário — texto da declaração formal, com a limitação da responsabilidade do herdeiro ao valor dos bens recebidos.
- Efeitos da aceitação beneficiária — descrição dos efeitos da aceitação, incluindo separação de patrimónios e obrigação de inventário.
- Inventário dos bens (indicação sumária) — campos para listar o ativo (bens imóveis, depósitos bancários, veículos, outros bens) e o passivo (dívidas e encargos conhecidos) com valores estimados.
- Obrigações e cautelas do declarante — deveres de administração e conservação dos bens da herança e cautelas a observar antes de praticar atos sobre eles.
- Legislação aplicável — enquadramento no Código Civil português.
- Resolução de litígios — tribunal judicial competente para eventuais questões.
- Assinaturas — campo de assinatura, nome e data para o herdeiro aceitante.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta inserir os dados do herdeiro e do falecido, descrever os bens da herança e ajustar o conteúdo à tua situação específica.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 páginas, tamanho A4.
