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Acordo de Não Concorrência Pós-Contratual — Documento Descarregável
Modelo de acordo de não concorrência pós-contratual entre empregador e trabalhador. Inclui atividades abrangidas, âmbito geográfico, duração e compensação.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo é um ponto de partida para formalizar um acordo de não concorrência pós-contratual entre um empregador e um trabalhador, definindo as condições em que o trabalhador se compromete a não exercer atividade concorrente após a cessação do contrato de trabalho.
Para quem é este modelo?
Destina-se a empregadores que necessitam de proteger informação confidencial e know-how da empresa, e a trabalhadores que tenham acesso a segredos comerciais, contactos de clientes ou conhecimentos técnicos específicos.
O que inclui o modelo?
O acordo está organizado em secções que cobrem todos os pontos de um pacto de não concorrência:
- Identificação das partes — dados do empregador (denominação, NIPC, sede, representante) e do trabalhador (nome, NIF, CC, morada, categoria, data de admissão).
- Contexto e justificação — descrição das funções do trabalhador e do tipo de informação confidencial a que tem acesso.
- Obrigação de não concorrência — atividades abrangidas, setor(es) de atividade (CAE), âmbito geográfico e duração da obrigação, com o limite máximo de dois anos e a exceção de três anos para o trabalhador com especial relação de confiança ou com acesso a informação particularmente sensível no plano da concorrência.
- Compensação — valor mensal e total da compensação, forma de pagamento, data de início e IBAN, com caixas de seleção para indicar se o empregador realizou despesas avultadas com a formação profissional do trabalhador, tomadas em conta na fixação da compensação.
- Agravamento da compensação — elevação da compensação até ao valor da retribuição base em caso de despedimento ilícito ou de resolução com justa causa pelo trabalhador, e dedução dos rendimentos de nova atividade.
- Cláusula penal por incumprimento — penalidade em caso de violação, com campo para o valor.
- Cessação do acordo — condições de cessação automática e renúncia pelo empregador.
- Disposições gerais — relação com a obrigação de confidencialidade e validade das cláusulas.
- Legislação aplicável e resolução de litígios — lei aplicável e instância adequada.
- Disposições finais — local e data da celebração.
- Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e o trabalhador.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define as atividades abrangidas, o âmbito geográfico, a duração e o valor da compensação conforme a situação concreta.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.
