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Comunicação de Despedimento por Inadaptação — Formulário Descarregável
Modelo de comunicação de despedimento por inadaptação do trabalhador. Inclui fundamentos, modificações no posto, formação ministrada e período de adaptação.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo é um ponto de partida para formalizar a comunicação de despedimento por inadaptação do trabalhador ao posto de trabalho, documentando todos os passos prévios exigidos.
Para quem é este modelo?
Destina-se a empregadores que pretendem comunicar o despedimento de um trabalhador por inadaptação, após esgotadas as medidas de formação e adaptação previstas no Código do Trabalho.
O que inclui o modelo?
A comunicação está organizada nas seguintes secções:
- Identificação do empregador (remetente) — denominação social, NIPC, sede, contactos e representante.
- Identificação do trabalhador (destinatário) — nome, NIF, CC, morada, categoria e data de admissão.
- Fundamentos da inadaptação — caixas de seleção para a redução continuada de produtividade ou de qualidade, avarias repetidas nos meios afetos ao posto, riscos para a segurança e saúde, e o incumprimento de objetivos previamente acordados por escrito por trabalhador afeto a cargo de complexidade técnica ou de direção; e caixas para indicar se houve, ou não, modificações no posto de trabalho nos seis meses anteriores, que determinam qual dos percursos do documento se aplica.
- Modificações introduzidas no posto de trabalho — descrição das alterações e data em que foram introduzidas.
- Posto de trabalho sem modificações — secção alternativa, com o dever de informação e de pronúncia do trabalhador e o envio de cópia à comissão de trabalhadores ou associação sindical.
- Formação profissional e período de adaptação — descrição, duração, datas e entidade formadora da formação, e datas de início e de fim do período de adaptação.
- Tentativa de colocação em posto alternativo — caixas de seleção para registar que não existe outro posto disponível e compatível com a categoria profissional do trabalhador, ou que os postos analisados se revelaram indisponíveis ou incompatíveis.
- Comunicações e consultas prévias — caixas de seleção para cada comunicação escrita exigida e respetivos destinatários, e para os prazos de junção de documentos, diligências probatórias e parecer fundamentado.
- Aviso prévio — caixas de seleção conforme a antiguidade (15, 30, 60 ou 75 dias) e data de cessação.
- Compensação e créditos laborais — valor da compensação calculada, créditos devidos até à data de cessação e obrigação de manter o nível de emprego nos 90 dias seguintes.
- Impugnação — direito do trabalhador à impugnação judicial do despedimento.
- Entrega e prova da receção — indicação do modo de entrega (em mão contra assinatura do duplicado ou carta registada com aviso de receção), do que fazer perante recusa de receber ou assinar, e campos para registar o meio de entrega, a data e o número de registo.
- Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e de recebimento pelo trabalhador.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Documenta as medidas tomadas, preenche os dados do trabalhador e ajusta o conteúdo à situação concreta.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
