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Carta de advertência disciplinar — Modelo Word e PDF
Modelo de carta de advertência disciplinar (repreensão ou repreensão registada), com bloco de verificação de prazos e de audiência prévia só para o empregador, a apagar antes de enviar.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo é um ponto de partida para formalizar uma advertência disciplinar escrita ao trabalhador, no âmbito do poder disciplinar do empregador previsto no Código do Trabalho.
Para quem é este modelo?
Destina-se a empregadores e responsáveis de recursos humanos que necessitam de comunicar formalmente uma sanção disciplinar conservatória (repreensão ou repreensão registada) a um trabalhador.
O que inclui o modelo?
A carta está organizada em secções que cobrem todos os aspetos de uma advertência disciplinar:
- Bloco de verificação só para o empregador — secção inicial, assinalada para ser apagada antes de enviar, com os prazos do poder disciplinar, o registo da audiência prévia (datas, prazo concedido e síntese da defesa) e as instruções de entrega e de prova da receção. A carta enviada ao trabalhador limita-se a indicar a data da audiência prévia.
- Identificação do empregador (remetente) — denominação, NIPC, sede, contactos, representante e cargo.
- Identificação do trabalhador (destinatário) — nome, NIF, CC, morada, contactos, categoria, departamento/secção e data de admissão.
- Tipo de sanção disciplinar — caixas de seleção para repreensão (censura formal da conduta, sem registo no processo individual) ou repreensão registada (censura formal com registo no processo individual do trabalhador).
- Prazos e audiência prévia — datas do conhecimento da infração e da aplicação da sanção, e caixas de seleção para indicar se a audiência prévia foi realizada por escrito ou presencialmente, com registo escrito.
- Descrição da infração — espaço para descrição circunstanciada da(s) infração(ões), incluindo factos, datas, locais e circunstâncias.
- Deveres violados — caixas de seleção para os deveres do trabalhador previstos na lei: respeito e urbanidade, assiduidade e pontualidade, zelo e diligência, obediência, lealdade e sigilo, conservação de bens, cooperação e cumprimento das prescrições de segurança e saúde no trabalho, e violação do regulamento interno.
- Consequências e advertência — informação sobre as consequências da repetição de comportamentos análogos, incluindo a instauração de procedimento disciplinar.
- Direito de reclamação do trabalhador — informação sobre a possibilidade de o trabalhador reagir à sanção aplicada, com campos para a data e a forma da reclamação.
- Assinaturas — campos de assinatura para o empregador (com cargo) e campo de recebimento pelo trabalhador (assinatura e data de receção).
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Descreve a infração, seleciona os deveres violados e ajusta o conteúdo à situação concreta.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 páginas, tamanho A4.
