Comunicação de caducidade de contrato a termo — Documento Word e PDF

Este modelo e um ponto de partida para formalizar a comunicacao de caducidade de um contrato de trabalho a termo certo, seja por iniciativa do empregador ou do trabalhador.

Para quem e este modelo?

Destina-se a empregadores e trabalhadores que pretendem comunicar a nao renovacao de um contrato a termo certo, respeitando os prazos de aviso previo aplicaveis.

O que inclui o modelo?

A comunicacao esta organizada nas seguintes seccoes:

• Identificacao do remetente — caixas de selecao para indicar se a comunicacao e efetuada pelo empregador ou pelo trabalhador, com campos para dados da empresa (denominacao, NIPC, sede, contactos) e do trabalhador (nome, NIF, CC, morada, categoria).
• Comunicacao de nao renovacao — texto formal da comunicacao ao destinatario.
• Dados do contrato — data de celebracao, inicio da prestacao de trabalho, termo do contrato e numero de renovacoes efetuadas.
• Aviso previo — campos para a data da comunicacao, data de caducidade e numero de dias de aviso previo.
• Compensacao (quando a comunicacao e do empregador) — calculo da compensacao com campos para retribuicao base, diuturnidades, antiguidade e valor calculado.
• Creditos laborais — descricao dos creditos devidos ao trabalhador ate a data de cessacao.
• documento de trabalho — compromisso de emissao do documento de trabalho.
• Legislacao aplicavel — enquadramento no Codigo do Trabalho.
• Assinaturas — campos de assinatura para o remetente e recebimento pelo destinatario.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona quem efetua a comunicacao, preenche os dados do contrato e ajusta os valores da compensacao a situacao concreta.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 3 paginas, tamanho A4.