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Contrato de Trabalho a Tempo Parcial — Word e PDF
Modelo de contrato de trabalho a tempo parcial (part-time). Inclui regime de tempo parcial, distribuição do horário, retribuição proporcional e trabalho suplementar.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo é um ponto de partida para celebrar um contrato de trabalho a tempo parcial, nos termos do Código do Trabalho, quando o período normal de trabalho é inferior ao praticado a tempo completo em situação comparável.
Para quem é este modelo?
Destina-se a empregadores que pretendem contratar um trabalhador em regime de tempo parcial (part-time) e a trabalhadores que procuram um contrato com carga horária reduzida. Útil para estudantes, trabalhadores com múltiplas atividades ou quem procura maior flexibilidade.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado em secções que cobrem todos os aspetos do trabalho a tempo parcial:
- Identificação das partes — dados do empregador (denominação, NIPC, sede, representante) e do trabalhador (nome, NIF, CC, NISS, morada, contactos).
- Objeto do contrato — categoria e descrição das funções em regime de tempo parcial.
- Local de trabalho — morada completa.
- Regime de tempo parcial — período normal de trabalho semanal e diário, percentagem em relação ao tempo completo, distribuição do horário por dia da semana (segunda a sábado), intervalo de descanso e dias de descanso semanal.
- Data de início e período experimental — data de início e caixas de seleção para 90, 180 ou 240 dias, conforme a natureza das funções.
- Retribuição — retribuição base proporcional ao tempo parcial, retribuição equivalente a tempo completo para referência, complementos, IBAN e proporcionais de subsídio de férias e de Natal, com caixas de seleção para o subsídio de refeição consoante o período normal de trabalho diário seja igual ou superior, ou inferior, a cinco horas.
- Férias — 22 dias úteis de férias, com retribuição de férias proporcional ao período normal de trabalho semanal.
- Trabalho suplementar — condições da prestação de trabalho suplementar por trabalhador a tempo parcial, com caixas de seleção para o limite legal de 80 horas anuais (ou o correspondente à proporção do período normal de trabalho, quando superior) ou para o aumento acordado por escrito até 130 horas anuais.
- Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho — inscrição e companhia de seguros.
- Deveres das partes — deveres do empregador, incluindo a proibição de tratamento menos favorável, e deveres do trabalhador.
- Cessação do contrato — formas de cessação e avisos prévios.
- Instrumento de regulamentação coletiva de trabalho — designação da convenção aplicável.
- Proteção de dados pessoais — conformidade com o RGPD.
- Legislação aplicável e resolução de litígios — lei aplicável e instância adequada.
- Disposições finais — elaboração em duplicado.
- Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e o trabalhador.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define o horário semanal, a distribuição por dias da semana, a retribuição proporcional e ajusta as condições ao posto de trabalho.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
