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Contrato de Trabalho de Muito Curta Duração — Modelo Word e PDF
Modelo de contrato de trabalho de muito curta duração (até 35 dias). Inclui admissibilidade e tipo de atividade, duração, horário e retribuição.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo é um ponto de partida para celebrar um contrato de trabalho de muito curta duração, nos termos do artigo 142.º do Código do Trabalho, para atividade sazonal no setor agrícola ou do turismo, com duração não superior a 35 dias.
Para quem é este modelo?
Destina-se a empregadores do setor agrícola ou turístico que necessitam de contratar trabalhadores por períodos curtos (até 35 dias). Útil para vindimas, colheitas, festivais, feiras ou outros eventos sazonais.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado em secções que cobrem todos os aspetos de um contrato de muito curta duração:
- Identificação das partes — dados do empregador (denominação, NIPC, sede, representante) e do trabalhador (nome, NIF, CC, NISS, morada, contactos).
- Admissibilidade e tipo de atividade — caixas de seleção para atividade sazonal no setor agrícola, atividade sazonal no setor do turismo ou outro acréscimo excecional e substancial da atividade de empresa cujo ciclo anual apresente irregularidades, com campo para a descrição concreta.
- Objeto do contrato — categoria e descrição das funções a desempenhar.
- Local de trabalho — morada completa.
- Duração do contrato — data de início, data de termo, duração total (máximo 35 dias), total de dias já prestados no ano civil com o mesmo empregador, e caixas de seleção para acordar um período experimental de 15 dias ou para o excluir por acordo escrito.
- Horário de trabalho — hora de entrada e de saída e intervalo de descanso.
- Retribuição — retribuição diária, retribuição total prevista, subsídio de refeição, IBAN e proporcionais de subsídio de férias e de Natal.
- Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho — comunicação da celebração à segurança social por formulário eletrónico e seguro de acidentes de trabalho.
- Cessação do contrato — caducidade no termo do prazo.
- Legislação aplicável e resolução de litígios — lei aplicável e instância adequada.
- Disposições finais — elaboração em duplicado.
- Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e o trabalhador.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona o tipo de atividade, define as datas e a retribuição diária, e ajusta as funções ao trabalho a desempenhar.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.
