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Comunicação de denúncia do contrato pelo arrendatário — Modelo Editável
Modelo de comunicacao de denuncia do contrato de arrendamento pelo arrendatario. Inclui dados das partes, identificacao do contrato.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para o arrendatario formalizar a denuncia de um contrato de arrendamento, aplicavel tanto a contratos por prazo certo como por duracao indeterminada.
Para quem e este modelo?
Destina-se a arrendatarios (inquilinos) que pretendem comunicar ao senhorio a intencao de por termo ao contrato de arrendamento, respeitando os prazos de antecedencia previstos no Codigo Civil.
O que inclui o modelo?
A comunicacao esta dividida nas seguintes seccoes:
- Identificacao do remetente (arrendatario) — nome, NIF, CC, morada do imovel arrendado, contactos.
- Identificacao do destinatario (senhorio) — nome ou denominacao social, morada.
- Identificacao do contrato de arrendamento — data de celebracao, morada do imovel, fracao autonoma e tipo de contrato (prazo certo ou duracao indeterminada).
- Denuncia do contrato — texto da denuncia com as regras para contratos por prazo certo e por duracao indeterminada, e caixas de selecao para a antecedencia aplicavel (120, 90 ou 60 dias).
- Entrega do imovel — compromisso de desocupacao e entrega das chaves na data de termo.
- Devolucao da caucao — pedido de devolucao da caucao com campo para IBAN.
- Legislacao aplicavel — enquadramento nos artigos do Codigo Civil e do NRAU.
- Assinatura — campo de assinatura para o arrendatario.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona o tipo de contrato, a antecedencia aplicavel e preenche os dados do imovel e das partes.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 3 paginas, tamanho A4.
