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Contrato de Compra e Venda de Imóvel | Formulário Descarregável
Modelo de contrato de compra e venda de imóvel para vendedores e compradores. Inclui dados das partes, identificação do imóvel, registo predial, preço.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo é um ponto de partida para formalizar a compra e venda de um imóvel, servindo como minuta para a escritura pública ou documento particular autenticado (DPA) exigido por lei.
Para quem é este modelo?
Destina-se a vendedores e compradores de imóveis — particulares ou empresas — que necessitem de uma base estruturada para preparar a transmissão de propriedade de uma casa, apartamento, moradia ou outro imóvel.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado em 15 secções:
- Partes contratantes — dados do vendedor e do comprador, incluindo nome, NIF, CC, estado civil, morada, telefone e correio eletrónico.
- Identificação do imóvel — descrição, tipologia, morada completa, freguesia, concelho e distrito.
- Registo predial — Conservatória do Registo Predial, descrição predial, certidão permanente e fração autónoma.
- Inscrição matricial — artigo matricial, Serviço de Finanças, valor patrimonial tributário e caderneta predial.
- Licenciamento e certificação — licença de utilização, certificado energético e ficha técnica da habitação.
- Declaração de venda — declaração de transmissão de propriedade plena e exclusiva.
- Preço e pagamento — preço de venda, formas de pagamento (cheque, transferência, pagamento parcial), sinal previamente entregue e financiamento bancário.
- Impostos sobre a transmissão — IMT, Imposto do Selo, emolumentos notariais e taxas de registo, incluindo a isenção para jovens até 35 anos na aquisição de habitação própria e permanente, com as cinco condições cumulativas, o limite do primeiro escalão, a verificação por cônjuge e a caducidade a seis anos.
- Declarações e garantias do vendedor — garantias sobre titularidade, inexistência de ónus, licenças, dívidas e conformidade urbanística.
- Estado do imóvel — declaração do comprador sobre a inspeção do imóvel.
- Posse e entrega — data de entrega e transmissão do risco.
- Registo predial — efeitos do registo, prazo de dois meses e quem o deve promover.
- Certificado energético — entrega do certificado energético ao comprador.
- Prevenção do branqueamento de capitais — declaração sobre a origem lícita dos fundos.
- Legislação aplicável e resolução de litígios — lei portuguesa e tribunal competente.
- Cláusulas adicionais — espaço para condições suplementares.
- Disposições finais — acordo integral entre as partes.
- Assinaturas — campos de assinatura para vendedor e comprador.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta os dados do imóvel, o preço e as condições de pagamento à transação concreta.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
