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Contrato de Administração de Condomínio — Modelo Word e PDF
Modelo de contrato de administração de condomínio. Inclui funções do administrador, fundo comum de reserva, seguro do edifício, cobrança de dívidas, remuneração e cessação.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo de contrato de administração de condomínio é um ponto de partida para formalizar a relação entre um condomínio e a entidade ou pessoa que irá exercer as funções de administração do edifício. É útil para quem pretende contratar um administrador externo ou organizar a gestão de um condomínio de forma estruturada.
Para quem é este modelo?
Destina-se a condomínios que pretendam contratar uma empresa ou pessoa singular para administrar o edifício e as partes comuns. Também é adequado para empresas de administração de condomínios que queiram apresentar um contrato claro aos seus clientes. Pode ser usado em edifícios residenciais, comerciais ou mistos.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado nas seguintes secções:
- Partes contratantes — campos para identificação do condomínio (denominação, NIF, morada, número de frações) e do administrador (denominação, NIPC, sede, representante).
- Objeto do contrato — descrição das funções de administração a exercer, incluindo conservação e gestão das partes comuns.
- Funções do administrador — lista detalhada das responsabilidades, como convocar assembleias, elaborar orçamentos, cobrar receitas, manter contabilidade e representar o condomínio.
- Fundo comum de reserva — regras sobre a constituição e gestão do fundo de reserva, incluindo banco e IBAN da conta.
- Seguro do edifício — obrigação de verificar e manter o seguro obrigatório contra incêndio e recomendação de seguros complementares.
- Cobrança de dívidas de condomínio — como a ata da assembleia que fixa as contribuições vale como título executivo contra o condómino em falta, o que esse título abrange (juros de mora e sanções pecuniárias aprovadas) e o prazo em que o administrador deve instaurar a ação de cobrança.
- Prestação de contas — periodicidade e formato da prestação de contas à assembleia de condóminos, incluindo o estado das dívidas e das ações instauradas.
- Remuneração do administrador — valor mensal, regime de IVA (com caixas de seleção) e dados bancários para pagamento.
- Duração e cessação — duração do contrato e formas de cessação (caducidade, revogação, renúncia e incumprimento).
- Resolução de litígios — negociação direta e, na falta de acordo, o tribunal da comarca da situação do imóvel, com campo para o foro competente.
- Disposições finais — cláusulas sobre alterações e número de exemplares do contrato.
- Assinaturas — espaços para assinatura do presidente da assembleia (condomínio) e do administrador.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta inserir os dados do condomínio e do administrador, definir a remuneração e selecionar o regime de IVA aplicável.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.
