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Comunicação de Necessidade de Obras ao Senhorio — Documento Descarregável
Modelo de comunicação do arrendatário ao senhorio sobre a necessidade de obras de conservação no imóvel, com os mecanismos ao dispor do arrendatário se as obras não forem feitas.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo é um ponto de partida para o arrendatário comunicar formalmente ao senhorio a necessidade de realização de obras de conservação no imóvel arrendado.
Para quem é este modelo?
Destina-se a arrendatários que detetaram anomalias ou deterioração no imóvel e pretendem solicitar ao senhorio a realização das obras necessárias, conforme previsto no Código Civil.
O que inclui o modelo?
A comunicação está organizada nas seguintes secções:
- Identificação do remetente (arrendatário) — nome, NIF, CC, morada do imóvel arrendado, contactos.
- Identificação do destinatário (senhorio) — nome ou denominação social, morada.
- Identificação do contrato e do imóvel — data de celebração, morada do imóvel e fração autónoma.
- Descrição das obras necessárias — campos para descrição detalhada das obras, localização das anomalias, data de deteção e grau de urgência (urgente, curto prazo ou médio prazo).
- Mecanismos ao dispor do arrendatário — os quatro mecanismos ao dispor do arrendatário se as obras não forem realizadas: reparações urgentes por conta do senhorio com direito a reembolso, redução proporcional da renda, requerimento de intervenção à câmara municipal e resolução do contrato. Cada mecanismo tem caixa de seleção.
- Prazo para realização das obras — pedido de execução das obras num prazo determinado ou, em alternativa, de comunicação do calendário previsto, com campo para o prazo solicitado.
- Disponibilidade para acesso ao imóvel — declaração de disponibilidade para facilitar a inspeção e a realização das obras, e indicação da forma de envio da comunicação.
- Assinatura — campo de assinatura para o arrendatário.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Descreve as obras necessárias, indica o grau de urgência e ajusta o conteúdo à tua situação.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 3 páginas, tamanho A4.
