Comunicação de Oposição à Renovação pelo Arrendatário — Modelo Editável

Este modelo é um ponto de partida para o arrendatário comunicar formalmente ao senhorio a sua oposição à renovação do contrato de arrendamento.

Para quem é este modelo?

Destina-se a arrendatários que pretendem impedir a renovação automática do contrato de arrendamento, respeitando os prazos de antecedência previstos no Código Civil.

O que inclui o modelo?

A comunicação está organizada nas seguintes secções:

• Identificação do remetente (arrendatário) — nome, NIF, CC, morada do imóvel arrendado, contactos.
• Identificação do destinatário (senhorio) — nome ou denominação social, morada.
• Identificação do contrato de arrendamento — data de celebração, morada do imóvel, fração autónoma, prazo do contrato e data de termo.
• Oposição à renovação — texto formal da oposição, as quatro antecedências mínimas (120 dias, 90 dias, 60 dias e um terço do prazo, consoante a duração do contrato) com caixa de seleção para cada uma, a explicação de que a antecedência se conta para trás a partir do termo do prazo em curso, e o efeito de não a respeitar: o contrato cessa na mesma, mas o arrendatário paga as rendas do pré-aviso em falta, salvo desemprego involuntário, incapacidade permanente ou morte.
• Entrega do imóvel — compromisso de desocupação e entrega das chaves na data de termo, com campo para a data prevista.
• Devolução da caução — pedido de devolução da caução com campo para IBAN, e indicação da forma de envio da comunicação.
• Assinatura — campo de assinatura para o arrendatário.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona a antecedência aplicável, preenche os dados do contrato e ajusta o conteúdo à tua situação.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 3 páginas, tamanho A4.