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Contrato de Arrendamento de Arrecadação — Documento Descarregável
Modelo de contrato de arrendamento de arrecadação ou arrumo. Inclui dados das partes, descrição do espaço, renda, caução, acesso, seguros e responsabilidade.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo é um ponto de partida para formalizar um contrato de arrendamento de arrecadação (arrumo ou espaço de arrumação) entre senhorio e arrendatário.
Para quem é este modelo?
Destina-se a proprietários de arrecadações ou arrumos e a particulares ou empresas que necessitam de um espaço de arrumação adicional, nomeadamente em edifícios de apartamentos ou condomínios.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado nas seguintes secções:
- Identificação das partes — dados do senhorio e do arrendatário (nome/denominação, NIF/NIPC, CC, morada, contactos).
- Identificação da arrecadação — morada do edifício, piso, número, área, descrição predial e inscrição matricial.
- Finalidade e artigos proibidos — utilização exclusiva como espaço de arrumação, com a lista de bens que não podem ser ali guardados.
- Prazo do contrato — datas de início e termo, renovação automática.
- Renda e condições de pagamento — renda mensal, IBAN e data de vencimento.
- Caução — valor e forma de entrega.
- Atualização da renda — coeficiente aplicável anual.
- Acesso — horário e meios de acesso (chave, código, cartão) e número de cópias entregues.
- Obrigações do arrendatário — conservação do espaço e proibição de materiais perigosos.
- Seguros e responsabilidade — limites de responsabilidade do senhorio pelos bens armazenados e caixas de seleção para declarar se o arrendatário tem seguro de recheio.
- Resolução do contrato — fundamentos de resolução.
- Comunicação à Autoridade Tributária — obrigação de comunicação à AT.
- Resolução de litígios — foro convencionado no tribunal judicial da comarca da situação do imóvel, sem prejuízo da mediação ou arbitragem.
- Disposições finais — local e data da celebração.
- Assinaturas — campos de assinatura para o senhorio e o arrendatário.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados da arrecadação, ajusta a renda e as condições de utilização.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.
