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Contrato de Arrendamento Habitacional por Prazo Certo – Documento Word e PDF
Modelo de contrato de arrendamento habitacional por prazo certo. Inclui dados das partes, descricao do imovel, prazo, renda, caucao, obras, despesas.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar um contrato de arrendamento urbano para habitacao por prazo certo, ao abrigo do NRAU e da Lei Mais Habitacao.
Para quem e este modelo?
Destina-se a senhorios particulares e a arrendatarios que pretendem celebrar um contrato de arrendamento com duracao definida. Adequado para apartamentos, moradias e outros imoveis de habitacao.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado nas seguintes seccoes:
- Identificacao das partes — dados do senhorio e do arrendatario (nome/denominacao, NIF/NIPC, CC, morada, contactos).
- Identificacao e descricao do imovel — morada, tipologia, area, fracao autonoma, descricao predial, conservatoria, inscricao matricial, servico de financas e caixas de selecao para anexos (garagem, arrecadacao, mobilado, equipado).
- documento energetico — numero, classe e validade.
- Finalidade do arrendamento — habitacao permanente, numero de residentes previstos.
- Prazo do contrato — datas de inicio e termo, prazo minimo e maximo, renovacao automatica.
- Renda e condicoes de pagamento — renda mensal, IBAN, Imposto do Selo e indemnizacao por atraso.
- Caucao — valor, forma de entrega e condicoes de devolucao.
- Atualizacao da renda — coeficiente de atualizacao anual publicado por portaria.
- Obras e conservacao — obrigacoes do senhorio (obras de conservacao) e do arrendatario (manutencao corrente).
- Despesas e encargos — reparticao entre senhorio (condominio, IMI, seguro) e arrendatario (agua, eletricidade, gas, telecomunicacoes).
- Direito de preferencia — direito do arrendatario em caso de venda do imovel.
- Subarrendamento e cessao — proibicao sem consentimento do senhorio.
- Oposicao a renovacao e denuncia — regras de oposicao pelo senhorio e pelo arrendatario, com antecedencias minimas.
- Resolucao do contrato — fundamentos de resolucao e recurso ao BNA.
- Comunicacao a Autoridade Tributaria — obrigacao de comunicacao a AT.
- Protecao de dados pessoais — tratamento de dados em conformidade com o RGPD.
- Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — enquadramento no Codigo Civil, NRAU e Lei Mais Habitacao.
- Disposicoes finais — celebracao em duplicado, local, data e caixas de selecao para anexos (documento energetico, inventario, auto de entrega de chaves, caderneta predial, certidao do registo predial, regulamento do condominio).
- Assinaturas — campos de assinatura para o senhorio e o arrendatario.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados do imovel e das partes, define o prazo e a renda e seleciona os anexos aplicaveis.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 8 paginas, tamanho A4.
