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Contrato de Compra e Venda de Fração Autónoma — Modelo Imprimível
Modelo de contrato de compra e venda de fracao autonoma para apartamentos e andares em propriedade horizontal.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar a compra e venda de uma fracao autonoma em regime de propriedade horizontal, como um apartamento, andar, loja ou garagem num predio constituido em condominio.
Para quem e este modelo?
Destina-se a proprietarios e compradores de fracoes autonomas — particulares ou empresas — que pretendam documentar a transmissao de propriedade de uma fracao num edificio em propriedade horizontal.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado nas seguintes seccoes:
- Partes contratantes — dados do vendedor e do comprador, incluindo nome, NIF, CC, estado civil, morada e contactos.
- Identificacao da fracao autonoma — designacao da fracao (letra), descricao, permilagem, piso, finalidade, lugares de garagem, arrecadacao, area e morada do edificio.
- Registo predial e inscricao matricial — Conservatoria do Registo Predial, descricao predial, certidao permanente, artigo matricial e valor patrimonial tributario.
- Licenciamento e certificacao — licenca de utilizacao, documento energetico e ficha tecnica da habitacao.
- Declaracao de venda — declaracao de transmissao de propriedade plena e exclusiva.
- Preco e pagamento — preco de venda, forma de pagamento (cheque, transferencia, pagamento parcial), sinal e financiamento bancario.
- Impostos sobre a transmissao — IMT e Imposto do Selo.
- Declaracoes e garantias do vendedor — garantias sobre titularidade, inexistencia de onus, licencas e dividas.
- Estado da fracao — declaracao sobre o estado de conservacao.
- Encargos de condominio — situacao das quotas de condominio e fundo de reserva.
- Posse e entrega — data de entrega e transmissao do risco.
- Registo predial — obrigacao de registo da aquisicao.
- documento energetico — classe energetica e numero do documento.
- Prevencao do branqueamento de capitais — declaracao sobre origem licita dos fundos.
- Despesas do contrato — reparticao das despesas da transmissao.
- Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — enquadramento no Codigo Civil e instância adequada.
- Clausulas adicionais — espaco para condicoes suplementares.
- Disposicoes finais — acordo integral entre as partes.
- Assinaturas — campos de assinatura para vendedor, comprador e testemunhas.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta os dados da fracao, o preco e as condicoes a transacao concreta.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 paginas, tamanho A4.
