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Contrato de Arrendamento de Armazém — Modelo Imprimível
Modelo de contrato de arrendamento de armazém para fins não habitacionais. Inclui dados das partes, descrição do imóvel, renda com IVA, caução, conformidade ambiental, obras e seguros.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo é um ponto de partida para formalizar um contrato de arrendamento de armazém para fins não habitacionais, entre senhorio e arrendatário.
Para quem é este modelo?
Destina-se a proprietários de armazéns e a empresas ou particulares que necessitam de um espaço de armazenamento, logística ou atividade industrial. Útil para armazéns, espaços de depósito e naves industriais.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado nas seguintes secções:
- Identificação das partes — dados do senhorio e do arrendatário (nome/denominação, NIF/NIPC, CC/certidão comercial, morada, contactos, representante e CAE).
- Identificação do imóvel e certificado energético — morada, área, fração autónoma, descrição predial, cais de carga, pé-direito, certificado energético e caixas de seleção para as infraestruturas e equipamentos.
- Finalidade e uso permitido — atividade a exercer, licença de utilização e restrições da zona industrial.
- Prazo e renovação — datas de início e termo, regime supletivo de cinco anos, renovação automática com caixas de seleção e a impossibilidade de o senhorio se opor à renovação nos cinco primeiros anos.
- Renda, IVA e condições de pagamento — renda mensal, IBAN, regime de IVA aplicável com caixas de seleção.
- Caução e atualização da renda — limite legal de duas rendas, valor, forma de entrega e coeficiente anual ou critério convencional.
- Conformidade ambiental e segurança — cumprimento da legislação ambiental aplicável à atividade, licenças e autorizações a cargo do arrendatário, normas de segurança contra incêndios em edifícios e responsabilidade pela descontaminação em caso de contaminação provocada pela atividade.
- Manutenção e obras — responsabilidades do senhorio (estrutura, cobertura, paredes exteriores, drenagem) e do arrendatário (interior, portões, instalações e equipamentos), e obras de adaptação sujeitas a autorização escrita.
- Seguros — seguro de responsabilidade civil do arrendatário.
- Zonas de carga e descarga — direito de utilização, dever de as manter desimpedidas e regras de circulação de veículos pesados no recinto.
- Resolução do contrato e restituição do imóvel — fundamentos de resolução e estado em que o imóvel deve ser restituído.
- Comunicação à Autoridade Tributária — obrigação de comunicação à AT.
- Resolução de litígios e disposições finais — foro convencionado da comarca da situação do imóvel, a regra imperativa que manda propor as ações de despejo e de preferência no tribunal da situação do imóvel, exemplares, local e data da celebração.
- Assinaturas — campos de assinatura para o senhorio e o arrendatário.
- Comunicações entre as partes — a forma que todas as comunicações posteriores à assinatura têm de observar (escrito, carta registada com aviso de receção para a morada indicada no contrato ou entrega em mão contra cópia assinada), a prova da data de que dependem os prazos acordados e o dever de comunicar qualquer mudança de morada.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados do armazém, ajusta a renda e o regime de IVA conforme o que tiverem acordado.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
