Contrato de Compra e Venda de Imóvel em Construção – Modelo Word e PDF

Este modelo é um ponto de partida para formalizar a compra e venda de um imóvel em construção, cobrindo as especificidades desta operação, como o pagamento faseado, os prazos de obra, a garantia bancária e a garantia de defeitos.

Para quem é este modelo?

Destina-se a promotores imobiliários, construtores e compradores de imóveis em fase de construção, nomeadamente apartamentos, moradias e frações autónomas em empreendimentos novos.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado em 15 secções:

• Partes contratantes — dados do vendedor/promotor (denominação social, NIPC, sede, representante, alvará de construção, InCI/IMPIC) e do comprador (nome, NIF, CC, morada e contactos).
• Identificação do imóvel em construção — designação do empreendimento, localização da obra, tipologia, piso, fração autónoma, áreas, lugares de garagem e arrecadação.
• Registo predial e inscrição matricial — Conservatória, descrição predial e artigo matricial, e a obrigação de promover o registo da aquisição.
• Licenciamento — alvará de construção, Câmara Municipal, data de emissão e projeto de arquitetura.
• Especificações técnicas e acabamentos — descrição sumária dos acabamentos, com referência ao Anexo I.
• Preço e pagamento faseado — preço total, regime de IVA e calendário de pagamentos associado aos marcos de construção (sinal, fundações, estrutura, cobertura, acabamentos, licença de utilização, escritura).
• Prazo de conclusão da obra — datas previstas para a conclusão, licença de utilização e escritura definitiva.
• Atraso na construção e penalidades — penalidade mensal por atraso e prazo de tolerância.
• Garantia bancária — garantia bancária ou seguro-caução destinado a proteger as quantias entregues pelo comprador antes da conclusão da obra.
• Seguro de construção — seguro de responsabilidade civil e seguro decenal.
• Vistoria e receção do imóvel — procedimento de vistoria conjunta e prazo para correção de defeitos.
• Garantia de defeitos — prazos de garantia para elementos estruturais, não estruturais e instalações, direitos do comprador em caso de defeito e prazos de denúncia.
• Impostos e despesas — IMT e Imposto do Selo, incluindo a isenção para jovens até 35 anos na aquisição de habitação própria e permanente, com as cinco condições cumulativas, o limite do primeiro escalão, a verificação por cônjuge e a caducidade a seis anos, e ainda as despesas de escritura e de registo predial.
• Prevenção do branqueamento de capitais — declaração sobre a origem lícita dos fundos.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — lei portuguesa e tribunal competente.
• Cláusulas adicionais e disposições finais — espaço para condições suplementares.
• Assinaturas — campos de assinatura para vendedor/promotor e comprador.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Ajusta o calendário de pagamentos, os prazos de obra e as especificações técnicas ao empreendimento concreto.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.