Comunicação de denúncia do contrato pelo arrendatário — Modelo Editável

Este modelo é um ponto de partida para o arrendatário formalizar a denúncia de um contrato de arrendamento, aplicável tanto a contratos por prazo certo como por duração indeterminada.

Para quem é este modelo?

Destina-se a arrendatários (inquilinos) que pretendem comunicar ao senhorio a intenção de pôr termo ao contrato de arrendamento, respeitando os prazos de antecedência previstos no Código Civil.

O que inclui o modelo?

A comunicação está dividida nas seguintes secções:

• Identificação do remetente (arrendatário) — nome, NIF, CC, morada do imóvel arrendado, contactos.
• Identificação do destinatário (senhorio) — nome ou denominação social, morada.
• Identificação do contrato de arrendamento — data de celebração, morada do imóvel, fração autónoma e tipo de contrato (prazo certo ou duração indeterminada).
• Denúncia do contrato — texto da denúncia com as regras para contratos por prazo certo e por duração indeterminada, caixas de seleção para a antecedência aplicável (120, 60 ou 30 dias) e explicação do que sucede se a antecedência não for respeitada, incluindo os casos de desemprego involuntário, incapacidade permanente ou morte.
• Entrega do imóvel — compromisso de desocupação e entrega das chaves na data de termo.
• Devolução da caução — pedido de devolução da caução com campo para IBAN.
• Forma da comunicação — o envio por carta registada com aviso de receção, o endereço para onde a carta é dirigida e a alternativa da entrega em mão.
• Assinatura — campo de assinatura para o arrendatário.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona o tipo de contrato, a antecedência aplicável e preenche os dados do imóvel e das partes.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 3 páginas, tamanho A4.