Contrato de Compra e Venda de Terreno Rústico — Documento Word e PDF

Este modelo é um ponto de partida para formalizar a compra e venda de um terreno rústico (prédio rústico), servindo como minuta para a escritura pública ou DPA. Abrange as condicionantes específicas de prédios rústicos, como a RAN, REN e unidade de cultura.

Para quem é este modelo?

Destina-se a agricultores, proprietários rurais, investidores e compradores de prédios rústicos que pretendam documentar a transmissão de propriedade de um terreno com vocação agrícola, florestal ou pecuária.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado em 15 secções:

• Partes contratantes — dados do vendedor e do comprador, incluindo nome, NIF, CC, estado civil, morada e contactos.
• Identificação do prédio rústico — denominação, localização, freguesia, concelho, distrito, área total, registo predial, inscrição matricial, valor patrimonial tributário, confrontações e caracterização do terreno (tipo de cultura, solo, regadio/sequeiro, árvores e construções existentes).
• Condicionantes legais do terreno rústico — Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica Nacional (REN), unidade de cultura e direito de preferência dos confinantes.
• Direitos de água e recursos naturais — nascentes, poços, furos artesianos, direitos de rega e licença de utilização de recursos hídricos.
• Acessos e servidões — tipo de acesso (via pública, servidão de passagem, caminho agrícola) e descrição.
• Declaração de venda — declaração de transmissão da propriedade plena, incluindo benfeitorias, plantações, construções e direitos de água.
• Preço e pagamento — preço de venda e forma de pagamento (integral ou com sinal).
• Impostos — IMT e Imposto do Selo, com nota de que os prédios rústicos têm taxa própria, distinta das taxas da habitação, e campos para os valores liquidados.
• Declarações e garantias do vendedor — garantias sobre titularidade, inexistência de ónus, contratos de arrendamento, contaminação, gestão de combustíveis e correspondência das confrontações.
• Posse e entrega — data de transferência da posse e do risco.
• Registo predial — obrigação de promover o registo da aquisição e prazo para o fazer.
• Prevenção do branqueamento de capitais — declaração sobre a origem lícita dos fundos.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — lei portuguesa e tribunal competente.
• Cláusulas adicionais e disposições finais — espaço para condições suplementares.
• Assinaturas — campos de assinatura para vendedor e comprador.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta as condicionantes, os direitos de água e o preço à transação concreta.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.