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Contrato de Trabalho Intermitente — Documento Word e PDF
Modelo de contrato de trabalho intermitente. Inclui admissibilidade, períodos de trabalho e de inatividade, compensação retributiva e horário.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo é um ponto de partida para formalizar um contrato de trabalho intermitente, nos termos do Código do Trabalho, para atividades com descontinuidade ou intensidade variável.
Para quem é este modelo?
Destina-se a empregadores cuja atividade apresenta períodos de maior e menor intensidade, e a trabalhadores que aceitam prestar trabalho com alternância entre períodos de atividade e de inatividade. Útil para setores como hotelaria, turismo, agricultura ou eventos.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado em secções que cobrem todos os aspetos do trabalho intermitente:
- Identificação das partes — dados do empregador (denominação, NIPC, sede, representante) e do trabalhador (nome, NIF, CC, NISS, morada, contactos).
- Admissibilidade do trabalho intermitente — descrição das características de descontinuidade ou de variação de intensidade da atividade do empregador.
- Objeto do contrato — categoria e descrição das funções.
- Local de trabalho — morada completa.
- Data de início e período experimental — data de início e caixas de seleção para 90, 180 ou 240 dias, conforme a natureza das funções.
- Períodos de trabalho e períodos de inatividade — número anual de horas ou de dias de trabalho a tempo completo, prestação não inferior a cinco meses por ano dos quais pelo menos três consecutivos, períodos de trabalho previstos e antecedência mínima da convocação, com caixas de seleção para 20 dias ou 30 dias consoante o trabalhador exerça, ou não, outra atividade durante a inatividade.
- Horário de trabalho — hora de entrada e de saída e intervalo de descanso.
- Retribuição — retribuição base durante os períodos de trabalho, compensação retributiva durante a inatividade (o valor previsto em convenção coletiva ou, na sua falta, 20% da retribuição base), subsídio de refeição, complementos e IBAN.
- Direitos do trabalhador durante a inatividade — compensação retributiva, contagem da antiguidade e possibilidade de exercer outra atividade.
- Férias — direito a 22 dias úteis de férias por ano.
- Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho — inscrição e companhia de seguros.
- Cessação do contrato — formas de cessação e avisos prévios.
- Instrumento de regulamentação coletiva de trabalho — designação da convenção aplicável.
- Legislação aplicável e resolução de litígios — lei aplicável e instância adequada.
- Disposições finais — elaboração em duplicado.
- Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e o trabalhador.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define os períodos de trabalho previstos, a compensação retributiva e ajusta o horário e a retribuição ao acordado.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
