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Contrato de Trabalho Intermitente — Documento Word e PDF
Modelo de contrato de trabalho intermitente. Inclui admissibilidade, periodos de trabalho e inatividade, compensacao retributiva, horario.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar um contrato de trabalho intermitente, nos termos dos artigos 157.o a 160.o do Codigo do Trabalho, para atividades com descontinuidade ou intensidade variavel.
Para quem e este modelo?
Destina-se a empregadores cuja atividade apresenta periodos de maior e menor intensidade, e a trabalhadores que aceitam prestar trabalho com alternancia entre periodos de atividade e inatividade. Util para setores como hotelaria, turismo, agricultura ou eventos.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado em seccoes que cobrem todos os aspetos do trabalho intermitente:
- Identificacao das partes — dados do empregador (denominacao, NIPC, sede, representante) e do trabalhador (nome, NIF, CC, NISS, morada, contactos).
- Admissibilidade do trabalho intermitente — descricao das caracteristicas de descontinuidade ou variacao de intensidade da atividade do empregador.
- Objeto do contrato — categoria e descricao das funcoes.
- Local de trabalho — morada completa.
- Data de inicio e periodo experimental — data de inicio e opcoes de 90, 180 ou 240 dias.
- Periodos de trabalho e periodos de inatividade — numero minimo de meses de trabalho por ano (minimo 6), meses consecutivos (minimo 4), periodos previstos e antecedencia minima de convocacao.
- Horario de trabalho — hora de entrada e saida, intervalo de descanso.
- Retribuicao — retribuicao base durante periodos de trabalho, compensacao retributiva durante inatividade (minimo 20% da retribuicao base), subsidio de refeicao, complementos e IBAN.
- Direitos do trabalhador durante a inatividade — direito a compensacao retributiva, contagem da antiguidade e exercicio de outra atividade.
- Ferias — 22 dias uteis de ferias por ano.
- Seguranca Social e seguro de acidentes de trabalho — inscricao e companhia de seguros.
- Cessacao do contrato — formas de cessacao e avisos previos.
- Instrumento de regulamentacao coletiva de trabalho — CCT aplicavel.
- Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — instância adequada.
- Disposicoes finais — elaboracao em duplicado.
- Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e o trabalhador.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define os periodos de trabalho previstos, a compensacao retributiva e ajusta o horario e a retribuicao ao acordado.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.
