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Comunicação de caducidade de contrato a termo — Documento Word e PDF
Modelo de comunicação de caducidade de contrato de trabalho a termo certo. Inclui dados do remetente e do destinatário, aviso prévio, compensação e créditos laborais.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo é um ponto de partida para formalizar a comunicação de caducidade de um contrato de trabalho a termo certo, seja por iniciativa do empregador ou do trabalhador.
Para quem é este modelo?
Destina-se a empregadores e trabalhadores que pretendem comunicar a não renovação de um contrato a termo certo, respeitando os prazos de aviso prévio aplicáveis.
O que inclui o modelo?
A comunicação está organizada nas seguintes secções:
- Identificação do remetente — caixas de seleção para indicar se a comunicação é efetuada pelo empregador (aviso prévio mínimo de 15 dias) ou pelo trabalhador (aviso prévio mínimo de 8 dias), com campos para os dados da empresa (denominação, NIPC, sede, contactos) e do trabalhador (nome, NIF, CC, morada, categoria).
- Comunicação de não renovação — texto formal da comunicação ao destinatário.
- Dados do contrato — data de celebração, início da prestação de trabalho, termo do contrato e número de renovações efetuadas.
- Aviso prévio — campos para a data da comunicação, a data de caducidade e o número de dias de aviso prévio.
- Compensação (quando a comunicação é do empregador) — cálculo da compensação de 24 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, com campos para retribuição base, diuturnidades, antiguidade e valor calculado.
- Créditos laborais — descrição dos créditos devidos ao trabalhador até à data de cessação.
- Certificado de trabalho — compromisso de entrega do certificado de trabalho, com as datas de admissão e de cessação e o cargo desempenhado.
- Entrega e prova da receção — indicação do modo de entrega (em mão contra assinatura do duplicado ou carta registada com aviso de receção), do que fazer perante recusa de receber ou assinar, e campos para registar o meio de entrega, a data e o número de registo.
- Assinaturas — campos de assinatura para o remetente e de recebimento pelo destinatário.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona quem efetua a comunicação, preenche os dados do contrato e ajusta os valores da compensação à situação concreta.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 páginas, tamanho A4.
