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Contrato de Trabalho Sem Termo — Modelo Editável
Modelo de contrato de trabalho sem termo (por tempo indeterminado). Inclui objeto, local, período experimental, horário, retribuição, férias e deveres das partes.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo é um ponto de partida para celebrar um contrato de trabalho sem termo (por tempo indeterminado) entre empregador e trabalhador, nos termos do Código do Trabalho.
Para quem é este modelo?
Destina-se a empregadores que pretendem contratar um trabalhador de forma permanente, sem limite de duração. É o tipo de contrato mais comum e o indicado para funções de caráter estável na empresa.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado em secções que cobrem todos os aspetos de uma relação laboral sem termo:
- Identificação das partes — dados do empregador (denominação, NIPC, sede, representante) e do trabalhador (nome, NIF, CC, NISS, morada, contactos).
- Objeto do contrato — categoria e descrição das funções principais.
- Local de trabalho — morada completa.
- Data de início e período experimental — data de início e caixas de seleção para 90, 180 ou 240 dias, conforme a natureza das funções.
- Horário de trabalho — hora de entrada e de saída, intervalo de descanso, dia de descanso semanal obrigatório e complementar, e trabalho suplementar.
- Retribuição — retribuição base mensal, subsídio de refeição, complementos remuneratórios, IBAN e subsídios de férias e de Natal.
- Férias, faltas e licenças — 22 dias úteis de férias por ano, regime de faltas e licenças sem retribuição.
- Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho — inscrição e companhia de seguros.
- Deveres das partes — deveres do empregador (retribuição, condições de trabalho, formação) e do trabalhador (assiduidade, zelo, lealdade).
- Dever de confidencialidade — obrigação de sigilo sobre informações da empresa.
- Propriedade intelectual — titularidade dos trabalhos criados no âmbito do contrato.
- Cessação do contrato — formas de cessação e avisos prévios.
- Instrumento de regulamentação coletiva de trabalho — designação da convenção aplicável.
- Proteção de dados pessoais — conformidade com o RGPD.
- Legislação aplicável e resolução de litígios — lei aplicável e instância adequada.
- Disposições finais — elaboração em duplicado.
- Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e o trabalhador.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define a categoria, o horário, a retribuição e ajusta as condições ao posto de trabalho concreto.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
