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Contrato de Trabalho Sem Termo — Modelo Editável
Modelo de contrato de trabalho sem termo (tempo indeterminado). Inclui objeto, local, periodo experimental, horario, retribuicao, ferias, deveres das partes.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para celebrar um contrato de trabalho sem termo (por tempo indeterminado) entre empregador e trabalhador, nos termos do Codigo do Trabalho.
Para quem e este modelo?
Destina-se a empregadores que pretendem contratar um trabalhador de forma permanente, sem limite de duracao. E o tipo de contrato mais comum e indicado para funcoes de carater estavel na empresa.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado em seccoes que cobrem todos os aspetos de uma relacao laboral sem termo:
- Identificacao das partes — dados do empregador (denominacao, NIPC, sede, representante) e do trabalhador (nome, NIF, CC, NISS, morada, contactos).
- Objeto do contrato — categoria e descricao das funcoes principais.
- Local de trabalho — morada completa.
- Data de inicio e periodo experimental — data de inicio e opcoes de 90, 180 ou 240 dias conforme a natureza das funcoes.
- Horario de trabalho — hora de entrada e saida, intervalo de descanso, dia de descanso semanal obrigatorio e complementar, e trabalho suplementar.
- Retribuicao — retribuicao base mensal, subsidio de refeicao, complementos remuneratorios, IBAN, subsidio de ferias e de Natal.
- Ferias, faltas e licencas — 22 dias uteis de ferias por ano, regime de faltas e licencas sem retribuicao.
- Seguranca Social e seguro de acidentes de trabalho — inscricao e companhia de seguros.
- Deveres das partes — deveres do empregador (retribuicao, condicoes de trabalho, formacao) e do trabalhador (assiduidade, zelo, lealdade).
- Dever de confidencialidade — obrigacao de sigilo sobre informacoes da empresa.
- Propriedade intelectual — titularidade dos trabalhos criados no ambito do contrato.
- Cessacao do contrato — formas de cessacao e avisos previos.
- Instrumento de regulamentacao coletiva de trabalho — CCT aplicavel.
- Protecao de dados pessoais — conformidade com o RGPD.
- Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — instância adequada.
- Disposicoes finais — elaboracao em duplicado.
- Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e o trabalhador.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define a categoria, o horario, a retribuicao e ajusta as condicoes ao posto de trabalho concreto.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 paginas, tamanho A4.
