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Contrato de Trabalho Temporário — Modelo Descarregável
Modelo de contrato de trabalho temporário entre empresa de trabalho temporário, utilizador e trabalhador. Inclui justificação da necessidade, duração e retribuição.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo é um ponto de partida para celebrar um contrato de trabalho temporário, nos termos do Código do Trabalho, envolvendo três partes: a empresa de trabalho temporário, o utilizador e o trabalhador.
Para quem é este modelo?
Destina-se a empresas de trabalho temporário que cedem trabalhadores a empresas utilizadoras. Útil para suprir necessidades temporárias como a substituição de trabalhadores ausentes, acréscimos de atividade, trabalho sazonal ou a execução de tarefas ocasionais.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado em secções que cobrem todos os aspetos do trabalho temporário:
- Identificação das partes — dados da empresa de trabalho temporário (denominação, NIPC, sede, representante, número de alvará), do utilizador e do trabalhador temporário (nome, NIF, CC, NISS, morada, contactos).
- Justificação da necessidade temporária — caixas de seleção para cada motivo admissível (substituição de trabalhador ausente, impedido, em licença sem retribuição ou com ação pendente sobre a licitude do despedimento; vacatura de posto em recrutamento; acréscimo excecional de atividade; tarefa ocasional; necessidade intermitente; atividade sazonal; projeto temporário), campo para a descrição circunstanciada, e declarações do utilizador sobre a periculosidade do posto e sobre não ter havido, nos 12 meses anteriores, cessação por despedimento coletivo ou extinção de posto para a mesma necessidade.
- Objeto do contrato e local de trabalho — categoria, descrição das funções a desempenhar e morada na empresa utilizadora.
- Duração do contrato — caixas de seleção para termo certo ou termo incerto, com datas, duração e facto que determina o termo.
- Período experimental — 15 dias para contratos com duração inferior a seis meses e 30 dias para contratos de duração igual ou superior.
- Horário de trabalho — hora de entrada e de saída e intervalo de descanso.
- Retribuição — retribuição base mensal, subsídio de refeição, complementos, IBAN e subsídios de férias e de Natal.
- Segurança Social, seguro e segurança e saúde no trabalho — inscrição pela empresa de trabalho temporário, responsabilidade subsidiária do utilizador e responsabilidade deste pelas condições no local de trabalho.
- Deveres das partes — deveres da empresa de trabalho temporário, do utilizador e do trabalhador.
- Cessação do contrato — caducidade por termo certo ou incerto e direito a compensação.
- Regulamentação coletiva, legislação aplicável e disposições finais — convenção aplicável à empresa de trabalho temporário e ao utilizador, lei aplicável, instância competente e elaboração em triplicado.
- Assinaturas — campos de assinatura para a empresa de trabalho temporário, o utilizador e o trabalhador temporário.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona o motivo da necessidade temporária, define a duração e a retribuição, e ajusta as condições ao caso concreto.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
