Contrato de Trabalho de Serviço Doméstico — Documento Descarregável

Este modelo é um ponto de partida para formalizar um contrato de trabalho de serviço doméstico entre a entidade empregadora e o(a) trabalhador(a), nos termos do Decreto-Lei n.º 235/92.

Para quem é este modelo?

Destina-se a particulares que contratam alguém para tarefas domésticas (limpeza, confeção de refeições, tratamento de roupas, assistência a crianças ou pessoas idosas, jardinagem, entre outras) e a trabalhadores de serviço doméstico que pretendem formalizar a relação laboral por escrito.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado em secções que cobrem todos os aspetos do trabalho de serviço doméstico:

• Identificação das partes — dados da entidade empregadora (nome, NIF, CC, morada, contactos) e do(a) trabalhador(a) de serviço doméstico (nome, NIF, CC, NISS, morada, contactos).
• Objeto do contrato — caixas de seleção para as tarefas contratadas: confeção de refeições, lavagem e tratamento de roupas, limpeza e arrumo de casa, vigilância e assistência a crianças, pessoas idosas e doentes, tratamento de animais domésticos, jardinagem ou costura, coordenação e supervisão dessas tarefas e das tarefas externas relacionadas, e outras atividades consagradas pelos usos e costumes.
• Modalidade do contrato — caixas de seleção para regime de alojamento e alimentação (interno) ou sem alojamento (externo), e para tempo inteiro ou tempo parcial, com campo para a descrição do alojamento.
• Duração do contrato — caixas de seleção para contrato sem termo, a termo certo ou incerto justificado pela natureza transitória do trabalho, ou a termo certo convencionado pelas partes com duração total não superior a um ano, com campos para o termo ou evento e o motivo justificativo.
• Local de trabalho — morada onde o serviço será prestado.
• Data de início e período experimental — data de início e os prazos aplicáveis (90, 180 ou 240 dias no contrato sem termo; 30 ou 15 dias no contrato a termo) e a possibilidade de o excluir por acordo escrito.
• Horário de trabalho — hora de entrada e de saída, intervalo de descanso, dia de descanso semanal obrigatório e, se acordado, complementar, e número de horas semanais.
• Férias — direito a férias e caixas de seleção para indicar se, durante as férias, o(a) trabalhador(a) recebe em dinheiro o valor equivalente ao alojamento e/ou alimentação, ou mantém esse direito em espécie por acordo.
• Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho — comunicação da admissão, inscrição e entrega das contribuições às taxas em vigor, com caixas de seleção para o enquadramento pela remuneração real ou por remuneração convencional, e transferência da responsabilidade por acidentes de trabalho para seguradora.
• Cessação do contrato — caducidade, rescisão com justa causa, rescisão pelo(a) trabalhador(a) com aviso prévio (duas semanas por ano de serviço, até ao máximo de seis semanas) e documentos a entregar na cessação, incluindo o certificado de trabalho.
• Deveres das partes — deveres da entidade empregadora e do(a) trabalhador(a).
• Legislação aplicável, disposições finais e litígios — enquadramento no Decreto-Lei n.º 235/92 e, subsidiariamente, no Código do Trabalho, elaboração em duplicado e instância competente.
• Assinaturas — campos de assinatura para a entidade empregadora e o(a) trabalhador(a).

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona as tarefas, a modalidade (interno ou externo), define o horário e a retribuição, e ajusta o contrato à tua situação.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.