Contrato de Trabalho a Tempo Parcial — Word e PDF

Este modelo e um ponto de partida para celebrar um contrato de trabalho a tempo parcial, nos termos dos artigos 150.o a 156.o do Codigo do Trabalho, quando o periodo normal de trabalho e inferior ao praticado a tempo detalhado.

Para quem e este modelo?

Destina-se a empregadores que pretendem contratar um trabalhador em regime de tempo parcial (part-time) e a trabalhadores que procuram um contrato com carga horaria reduzida. Util para estudantes, trabalhadores com multiplas atividades ou quem procura maior flexibilidade.

O que inclui o modelo?

O contrato esta organizado em seccoes que cobrem todos os aspetos do trabalho a tempo parcial:

• Identificacao das partes — dados do empregador (denominacao, NIPC, sede, representante) e do trabalhador (nome, NIF, CC, NISS, morada, contactos).
• Objeto do contrato — categoria e descricao das funcoes em regime de tempo parcial.
• Local de trabalho — morada completa.
• Regime de tempo parcial — periodo normal de trabalho semanal e diario, percentagem em relacao ao tempo detalhado, e distribuicao do horario por dia da semana (segunda a sabado).
• Data de inicio e periodo experimental — data de inicio e opcoes de 90, 180 ou 240 dias.
• Retribuicao — retribuicao base proporcional ao tempo parcial, retribuicao equivalente a tempo detalhado (para referencia), subsidio de refeicao por dia efetivo, complementos, IBAN, subsidio de ferias e de Natal proporcionais.
• Ferias — 22 dias uteis de ferias, com retribuicao de ferias proporcional ao periodo normal de trabalho semanal.
• Trabalho suplementar — condicoes de prestacao de trabalho suplementar para trabalhador a tempo parcial.
• Seguranca Social e seguro de acidentes de trabalho — inscricao e companhia de seguros.
• Deveres das partes — deveres do empregador (nao tratamento desfavoravel) e do trabalhador.
• Cessacao do contrato — formas de cessacao e avisos previos.
• Instrumento de regulamentacao coletiva de trabalho — CCT aplicavel.
• Protecao de dados pessoais — conformidade com o RGPD.
• Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — instância adequada.
• Disposicoes finais — elaboracao em duplicado.
• Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e o trabalhador.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define o horario semanal, a distribuicao por dias da semana, a retribuicao proporcional e ajusta as condicoes ao posto de trabalho.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.