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Contrato de Trabalho a Termo Certo — Documento Word e PDF
Modelo de contrato de trabalho a termo certo. Inclui justificação do termo, duração e renovações, período experimental, horário, retribuição e férias.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo é um ponto de partida para celebrar um contrato de trabalho a termo certo, nos termos do Código do Trabalho, para satisfazer necessidades temporárias da empresa.
Para quem é este modelo?
Destina-se a empregadores que necessitam de contratar um trabalhador por um período determinado, com data de início e de termo definidas. Útil para a substituição de trabalhadores ausentes, acréscimos excecionais de atividade, projetos com duração limitada ou tarefas ocasionais.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado em secções que cobrem todos os aspetos de um contrato a termo certo:
- Identificação das partes — dados do empregador (denominação, NIPC, sede, representante) e do trabalhador (nome, NIF, CC, NISS, morada, contactos).
- Justificação do termo (admissibilidade) — caixas de seleção para cada motivo justificativo do artigo 140.º do Código do Trabalho (substituição de trabalhador ausente, impedido, com ação pendente ou em licença sem retribuição; atividade sazonal; acréscimo excecional; tarefa ocasional; obra ou projeto; lançamento de nova atividade ou início de funcionamento de empresa com menos de 250 trabalhadores; contratação de desempregado de muito longa duração) e campo para a descrição circunstanciada.
- Objeto do contrato — categoria e descrição das funções principais.
- Local de trabalho — morada completa.
- Duração do contrato e renovações — data de início, data de termo e duração, com o limite de três renovações cuja duração total não pode exceder a do período inicial, e caixas de seleção para acordar que o contrato não fica sujeito a renovação ou que se renova automaticamente.
- Período experimental — caixas de seleção para 30 dias (contrato de duração igual ou superior a seis meses), 15 dias (duração inferior a seis meses) ou período reduzido ou excluído por anterior vínculo para a mesma atividade ou por acordo escrito.
- Horário de trabalho — hora de entrada e de saída, intervalo de descanso e dias de descanso semanal obrigatório e complementar.
- Retribuição — retribuição base mensal, subsídio de refeição, complementos, IBAN e proporcionais de subsídio de férias e de Natal.
- Férias — 22 dias úteis de férias por ano, com as regras aplicáveis ao ano de admissão e ao ano de cessação.
- Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho — inscrição e companhia de seguros.
- Deveres das partes — deveres de respeito, urbanidade, pontualidade, assiduidade e lealdade.
- Cessação do contrato — caducidade no termo mediante comunicação escrita, compensação de 24 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, e outras formas de cessação.
- Instrumento de regulamentação coletiva de trabalho — designação da convenção aplicável.
- Proteção de dados pessoais — conformidade com o RGPD.
- Legislação aplicável e resolução de litígios — lei aplicável e instância adequada.
- Disposições finais — elaboração em duplicado.
- Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e o trabalhador.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona o motivo justificativo, define a duração e as renovações, e ajusta a retribuição e o horário ao posto de trabalho.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
