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Contrato de Trabalho a Termo Incerto — Documento Imprimível
Modelo de contrato de trabalho a termo incerto. Inclui justificacao do termo, facto que determina a cessacao, duracao maxima, periodo experimental.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para celebrar um contrato de trabalho a termo incerto, nos termos dos artigos 139.o a 148.o do Codigo do Trabalho, quando a duracao da necessidade temporaria nao e possivel determinar previamente.
Para quem e este modelo?
Destina-se a empregadores que necessitam de contratar um trabalhador para satisfazer uma necessidade temporaria cuja duracao nao e previsivel a partida. Util para substituicao de trabalhadores em licenca prolongada, execucao de obras ou projetos, atividades sazonais de duracao variavel ou tarefas cuja conclusao depende de um evento incerto.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado em seccoes que cobrem todos os aspetos de um contrato a termo incerto:
- Identificacao das partes — dados do empregador (denominacao, NIPC, sede, representante) e do trabalhador (nome, NIF, CC, NISS, morada, contactos).
- Justificacao do termo incerto (admissibilidade) — caixas de selecao para o motivo (substituicao de trabalhador, atividade sazonal, tarefa ocasional, execucao de obra/projeto, outro motivo) e descricao circunstanciada.
- Descricao do facto ou evento que determina a cessacao — descricao do evento e duracao maxima prevista (maximo 4 anos).
- Objeto do contrato — categoria e descricao das funcoes.
- Local de trabalho — morada completa.
- Data de inicio e periodo experimental — data de inicio e opcoes de 15 ou 30 dias conforme a duracao previsivel.
- Horario de trabalho — hora de entrada e saida, intervalo de descanso, dia de descanso semanal obrigatorio e complementar.
- Retribuicao — retribuicao base mensal, subsidio de refeicao, complementos, IBAN, subsidio de ferias e de Natal proporcionais.
- Ferias — 22 dias uteis de ferias por ano.
- Seguranca Social e seguro de acidentes de trabalho — inscricao e companhia de seguros.
- Cessacao do contrato — caducidade quando cessa a causa, antecedencia minima de comunicacao (7, 30 ou 60 dias) e compensacao de 24 dias de retribuicao base por ano.
- Deveres das partes — deveres de respeito, urbanidade, pontualidade e sigilo.
- Instrumento de regulamentacao coletiva de trabalho — CCT aplicavel.
- Protecao de dados pessoais — conformidade com o RGPD.
- Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — instância adequada.
- Disposicoes finais — elaboracao em duplicado.
- Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e o trabalhador.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona o motivo justificativo, descreve o facto que determina o termo, define a retribuicao e ajusta as condicoes ao caso concreto.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 paginas, tamanho A4.
