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Convenção Antenupcial — Modelo Editável
Modelo de convencao antenupcial para escolha do regime de bens do casamento. Inclui regime de comunhao de adquiridos, comunhao geral ou separacao de bens.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para celebrar uma convencao antenupcial, nos termos dos artigos 1698.o a 1716.o do Codigo Civil, para fixar o regime de bens do casamento.
Para quem e este modelo?
Destina-se a nubentes (futuros conjuges) que pretendem escolher o regime de bens do casamento. A convencao antenupcial e obrigatoria quando os nubentes querem optar por um regime diferente da comunhao de adquiridos (regime supletivo) e deve ser celebrada antes do casamento.
O que inclui o modelo?
A convencao esta organizada em seccoes que cobrem todos os aspetos do regime patrimonial do casamento:
- Identificacao dos nubentes — dados de ambos os nubentes (nome, NIF, CC, morada, contactos, data de nascimento, naturalidade e estado civil atual).
- Regime de bens — caixas de selecao para regime de comunhao de adquiridos, comunhao geral de bens ou separacao de bens, com nota sobre obrigatoriedade da separacao em certos casos.
- Estipulacoes relativas ao regime de comunhao de adquiridos — regras sobre bens comuns e bens proprios.
- Estipulacoes relativas ao regime de comunhao geral — patrimonio comum e excecoes previstas no Codigo Civil.
- Estipulacoes relativas ao regime de separacao de bens — dominio e fruicao dos bens de cada conjuge.
- Doacoes para casamento — opcao de incluir ou nao doacoes, com campos para descricao dos bens, doador, donatario e valor estimado.
- Bens proprios dos nubentes — listagem dos bens proprios de cada nubente (imoveis, bens moveis, depositos bancarios) cuja natureza pretendem ver reconhecida.
- Administracao dos bens — regras de administracao dos bens comuns e proprios.
- Dividas — responsabilidade por dividas proprias e comuns.
- Legislacao aplicavel — enquadramento no Codigo Civil, Codigo do Registo Civil e Codigo do Notariado.
- Resolucao de litigios — instância adequada e mediacao familiar.
- Disposicoes finais — data prevista para o casamento, Conservatoria do Registo Civil competente e local da celebracao da convencao.
- Assinaturas — campos de assinatura para ambos os nubentes.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona o regime de bens, lista os bens proprios de cada nubente e ajusta as estipulacoes a vossa situacao.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.
