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Declaração sob Compromisso de Honra — PDF Imprimível
Modelo de declaração sob compromisso de honra para pessoas singulares ou coletivas. Inclui identificação do declarante, texto, finalidade e advertência.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo é um ponto de partida para redigir uma declaração sob compromisso de honra, um documento em que o declarante afirma a veracidade de determinados factos para os devidos efeitos. Pode ser utilizado em diversas situações onde é necessário apresentar uma declaração formal.
Para quem é este modelo?
Destina-se a qualquer pessoa singular ou coletiva que necessite de apresentar uma declaração sob compromisso de honra. Pode ser utilizado para fins fiscais, administrativos, de candidatura a concursos públicos, processos de contratação pública, pedidos de financiamento, situações de regularização de dívidas ou outras circunstâncias em que uma entidade exija uma declaração formal sobre determinados factos. Também é útil para trabalhadores independentes, empresários em nome individual e representantes de empresas.
O que inclui o modelo?
A declaração está organizada nas seguintes secções:
- Identificação do declarante — campos para nome ou denominação social, NIF/NIPC, documento de identificação, morada ou sede social, código postal, distrito, telefone e correio eletrónico.
- Declaração — espaço amplo para redigir o conteúdo da declaração, onde o declarante descreve os factos que pretende afirmar sob compromisso de honra.
- Finalidade da declaração — campo para indicar a que entidade ou para que fim se destina a declaração, com caixas de seleção para entidade pública, documento autêntico ou entidade privada, e para a exigência de reconhecimento presencial da assinatura.
- Advertência legal — quem declara falsamente a autoridade pública ou a funcionário no exercício das suas funções é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa, indo a pena até dois anos quando as declarações se destinem a documento autêntico; e o que sucede fora desse caso, quando a declaração se destina a uma entidade privada.
- Assinatura — campos para local, data e assinatura do declarante, com confirmação de que a informação prestada é verdadeira, completa e correta.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta inserir os teus dados pessoais ou os da tua empresa, escrever o texto da declaração e indicar a finalidade e a entidade destinatária. O formato é simples e direto, permitindo-te adaptar o conteúdo a qualquer situação em que precises de apresentar uma declaração sob compromisso de honra.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 2 páginas, tamanho A4.
